Quarta-feira, 18 de maio de 2022

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Governo avalia reajuste de 7,5% no piso salarial dos professores da educação básica; regra anterior previa 33%

O governo federal avalia uma regra que pode fixar em cerca de 7,5% o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica, anunciado anualmente em janeiro pelo Ministério da Educação (MEC) e que precisa ser seguido por estados e municípios.

Os novos critérios para aumentar o piso do magistério estão sendo negociados entre o MEC, o Ministério da Economia e a Casa Civil da Presidência da República e devem ser publicados numa medida provisória (MP).

Integrantes do governo discutiram nos últimos dias conceder 5% (equivalente à inflação prevista para 2022) ou 10% (a inflação do ano passado). Neste momento, prevalece a ideia de reajustar o piso em 7,5%, ao adotar critérios com reajuste considerando a flutuação da inflação em 12 meses.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, não quer vincular o reajuste do piso à recomposição da inflação, tanto no último ano quanto para 2022. Caso seja confirmado, o reajuste faria o piso sair de R$ 2.886,24 para R$ 3.102.

As regras de reajuste do piso do magistério estão num limbo jurídico por conta do novo Fundeb (o fundo de manutenção da educação básica). A Lei do Piso dos professores, de 2008, vincula o reajuste à legislação do antigo Fundeb — que foi revogado em 2020 pela Emenda Constitucional do novo fundo, que agora é permanente.

Essa regra antiga ligava o reajuste, por exemplo, à variação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados. Como em 2020 a arrecadação do tributo caiu, por conta da pandemia de covid-19, sequer houve aumento do piso no início do ano passado.

Para este ano, a arrecadação dos estados subiu, fazendo o reajuste do piso salarial, pelos critérios antigos, chegar a 33,23%, atingindo aproximadamente R$ 3.800.

Agora, o governo prepara uma MP para definir novos parâmetros para o reajuste anual do piso. É preciso dar um reajuste no piso salarial para que os estados e municípios cumpram o gasto mínimo determinado pela Constituição com educação e com salários de professores.

As mudanças nas regras de reajuste, porém, desagradam os profissionais. São 1,7 milhão de profissionais que podem travar uma batalha judicial para que o aumento siga as regras antigas.

Sindicatos reivindicam o reajuste de 33,23%, defendendo que os critérios previstos na lei antiga do Fundeb apenas foram transpostos para a legislação mais recente, e ressaltando que a lei que trata do piso salarial dos professores continua a vigorar. As entidades prometem judicializar a questão, caso estados e municípios determinem aumentos menores do que esperam.

A Consultoria Jurídica do MEC emitiu parecer defendendo que os critérios vigentes até o ano passado perderam a validade com a aprovação do novo Fundeb.

A mudança dos critérios também atende a uma pressão de prefeitos e governadores, para quem os reajustes são muito elevados — o piso subiu 66% em termos reais de 2008 a 2021; em valores nominais, saiu de R$ 950 para R$ 2.886.

Há uma preocupação dos governadores e prefeitos de não conseguirem fechar as contas caso o aumento seja muito elevado. Além disso, a tendência é que outras categorias (como policiais e bombeiros) pressionem por um mesmo patamar de reajuste, o que gera um efeito cascata sobre as contas locais.

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