Governo bloqueia de quase R$ 3 bilhões no Orçamento; veja quais são os ministérios mais afetados

Os ministérios das Cidades e dos Transportes foram os mais atingidos pelo bloqueio de R$ 2,9 bilhões no orçamento deste ano. O valor global foi anunciado na semana passada, mas o detalhamento saiu somente na quinta-feira (28), por meio de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União.

“O bloqueio foi realizado em RP2 e RP3 – despesas discricionárias gerais e destinadas ao Novo PAC”, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento, por meio de nota.

Algumas áreas consideradas prioritárias, como saúde e educação, não sofreram limitação de recursos. Emendas parlamentares também foram preservadas.

Entretanto, o Ministério do Desenvolvimento Social teve um bloqueio de R$ 281 milhões.

Veja os valores bloqueados pelo governo:

* Ministério das Cidades: -R$ 741,74 milhões
* Ministério dos Transportes: -R$ 678,97 milhões
* Ministério da Defesa: -R$ 446,48 milhões
* Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social: -R$ 281,66 milhões
* Ministério da Integração: -R$ 179,79 milhões
* Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: -R$ 118,79 milhões
* Ministério da Agricultura: -R$ 105,49 milhões
* Ministério da Fazenda: -R$ 94,39 milhões
* Ministério das Relações Exteriores: -R$ 69,29 milhões
* Ministério da Justiça e Segurança Pública: -R$ 65,59 milhões
* Ministério dos Portos e Aeroportos: -R$ 52,29 milhões
* Ministério do Planejamento e Orçamento: -R$ 37,09 milhões
* Ministério da Gestão e Inovação: -R$ 36,29 milhões

O bloqueio acontece por conta do limite de gastos do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado. Pela norma:

* o governo também não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação.

* o crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior.

O objetivo do arcabouço fiscal é evitar, no futuro, uma disparada da dívida pública e uma piora nos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos.

A limitação será feita nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios. Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.

Entre os gastos de custeio, estão: serviços de apoio, tecnologia da informação, energia elétrica e água, locação de bens móveis, diárias e passagens e serviços de comunicações.

Déficit 

Mesmo com o bloqueio no orçamento, a equipe econômica informou na semana passada que não será possível zerar o déficit nas contas do governo neste ano – meta que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o relatório de avaliação de receitas e despesas, entretanto, as contas do governo deverão registrar um déficit de R$ 9,3 bilhões neste ano.

Pelas regras do arcabouço fiscal, há uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB para cima e para baixo da meta fiscal.

Com isso, o governo pode registrar um rombo de até R$ 28,8 bilhões em 2024 sem que o objetivo seja descumprido.

Em 2023, o governo federal registrou um déficit primário (sem contar as despesas com juros) de R$ 230,5 bilhões. Foi o segundo pior resultado da série histórica.

Em busca da meta fiscal, o governo aprovou, no ano passado, uma série de medidas para aumentar a arrecadação federal. O objetivo é elevar a arrecadação em R$ 168,5 bilhões em 2024.