Segunda-feira, 25 de agosto de 2025

Governo contrata escritório de advocacia nos Estados Unidos para tentar reverter tarifaço de Trump

Sem avanço nas negociações com a Casa Branca, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva está finalizando a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos para tentar reverter as sanções aplicadas pelo presidente americano Donald Trump ao Brasil. A ideia é atuar de forma administrativa, junto à gestão Trump, e também judicial.

“A Advocacia-Geral da União (AGU) está finalizando a contratação de um escritório de advocacia para atuar nos Estados Unidos administrativa e judicialmente em defesa do Estado brasileiro no âmbito das sanções impostas pelo governo norte-americano”, diz o órgão em nota oficial.

Desde o dia 6 de agosto, está em vigor uma sobretaxa de 50% sobre cerca de 55% da pauta exportadora brasileira aos Estados Unidos. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, está sancionado pela Lei Magnitsky. Moraes, outros ministros do STF e membros do governo Lula também tiveram os vistos de entrada nos EUA cassados.

Todas essas medidas foram tomadas em meio à campanha do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em território americano com o objetivo de pressionar as autoridades brasileiras devido ao processo contra o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ainda em julho, logo após o anúncio de Trump sobre o tarifaço contra o Brasil, a AGU publicou uma portaria sobre a contratação de advogados para defesa de interesse do Estado brasileiro em “foro estrangeiro” sem a exigência de licitação.

A norma prevê que a defesa dos interesses brasileiros abrange a União, os estados e os municípios e que deverá ser prestada por profissionais ou empresas de “notória especialização”. O processo de contratação pode ser iniciado pela AGU ou a pedido de um órgão ou entidade pública interessada.

Alimentos comprados

O governo federal definiu uma lista de alimentos que poderão ser comprados de maneira simplificada por União, estados e municípios após os produtos terem sido impactados pela tarifa de 50% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Estão incluídos:

– açaí;
– água de coco;
– castanhas;
– manga;
– mel;
– uva;
– e uma série de pescados, como tilápia, pargo e corvina.

A portaria com a lista foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (22). Em entrevista à imprensa, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse que o governo optou por não incluir carne bovina e café na lista porque esses itens têm demanda em outros países.

“Tem outros mercados que querem o café brasileiro, já que não têm grande disponibilidade. O fato de o café não ter entrado é por essa razão. A carne, igualmente, tem outros mercados que quererão a carne brasileira, que é muito barata e de altíssima qualidade”, disse.

Ele também afirmou acreditar que os dois produtos ainda serão isentos pelo país norte-americano, que depende desses itens para sustentar seu mercado interno.

 

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