Por Redação do Jornal O Sul | 14 de junho de 2025
O governo da Aliança Democrática (AD), de centro-direita, oficializou o aumento do tempo para o pedido de cidadania por tempo de residência.
A proposta de ampliar o tempo de residência foi entregue no Parlamento como parte integrante do programa de governo. A imigração é o quarto item entre as dez prioridades anunciadas.
O programa do governo será debatido na terça-feira e quarta-feira. A aprovação foi garantida pela oposição, liderada pela ultradireita do partido Chega, seguido pelo Partido Socialista, de centro-esquerda.
As regras mais detalhadas de cada item deverão ser estabelecidas após a aprovação e ao longo do mandato do governo, com duração prevista de quatro anos.
A ideia é dobrar de cinco para dez anos de residência a exigência para fazer o pedido. O programa, no entanto, não especifica o prazo que será exigido.
“Revisão da lei da nacionalidade, alargando o tempo mínimo de residência e presença efetiva em território nacional, eliminando a possibilidade de a permanência ilegal ser considerada para efeitos de contagem desse tempo”, informa o texto.
Além de dificultar a cidadania, a AD decidiu apertar a regra para obter o reagrupamento familiar, que permite a reunião legal de parentes de imigrantes.
O reagrupamento virou bode expiatório porque é uma tentativa de colar no aumento da população imigrante os problemas que já existiam no país:
“Revisão da lei de estrangeiros e da lei de asilo, limitando os fluxos migratórios, nomeadamente do reagrupamento familiar, à capacidade dos serviços públicos e de integração da sociedade portuguesa”.
Atualmente, a AD já restringe o reagrupamento aos familiares menores que estejam em Portugal.
Ainda no capítulo de medidas para controle da imigração, o governo anuncia que vai restringir o “visto para procura de trabalho a candidatos com elevadas qualificações”.
O visto para procura de trabalho é um dos mais solicitados pelos brasileiros, que têm esperado até oito meses pela aprovação nos consulados portugueses.
O ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, afirmou que o objetivo é “colocar ordem” na entrada de imigrantes e “respeitar as regras”. A principal mudança envolve a chamada “manifestação de interesse” — um caminho que muitas pessoas, inclusive brasileiros, usavam para trabalhar legalmente enquanto aguardavam o visto ou a residência definitiva. As informações são do portal O Globo.
