Sábado, 22 de junho de 2024

Governo federal altera regras sobre trabalho no comércio em feriados

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revogou uma portaria – editada durante o governo Bolsonaro – que facilitava o trabalho durante feriados.

A decisão fortalece os sindicatos e impacta vários setores, em especial, comércios como lojas, supermercados e farmácias. A partir de agora, funcionários só podem trabalhar nos feriados se houver previsão em convenção coletiva da categoria.

Até então, a permissão era permanente. Bastava um acordo direto para o empregador comunicar o empregado sobre o dia de expediente, desde que respeitada a jornada prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

No caso dos domingos, não há necessidade de convenção coletiva se houver lei municipal que autorize o funcionamento dos estabelecimentos. A nova portaria foi publicada na terça-feira (14) no Diário Oficial da União.

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