Terça-feira, 07 de dezembro de 2021

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Governo federal regulamenta programa para facilitar doações de alimentos por empresas

O governo federal regulamentou nesta quinta-feira (11) o Programa Brasil Fraterno – Comida no Prato para facilitar doações de alimentos por empresas com a possibilidade de isenção do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A solenidade foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, da primeira-dama Michelle, de ministros e representantes do setor de alimentos.

“Quando se fala que em torno de 30% [de alimentos produzidos] é desperdiçado, no Brasil equivale, você com esse desperdício, poder alimentar 60 milhões de pessoas”, destacou  Bolsonaro.

O objetivo do programa é conectar empresas interessadas em doar alimentos e instituições habilitadas a recebê-los. A portaria assinada nesta quinta tem o manual operativo de doações no âmbito do programa de segurança alimentar e nutricional e cria um selo de reconhecimento para as empresas que se conectarem ao serviço e realizarem doações.

O Programa Brasil Fraterno foi lançado em março, mas, de acordo com o ministro da Cidadania, João Roma, a isenção do ICMS para empresas doadoras era uma possibilidade pouco conhecida. Ainda assim, até outubro, mais de R$ 42 milhões em valor de alimentos já foram doados com a isenção.

Podem ser doados tanto alimentos perecíveis, como frutas, legumes, verduras, hortaliças, panificados, carnes, lácteos e refeições prontas, como itens não perecíveis, como grãos, cereais e produtos embalados. O requisito é que sejam alimentos de qualidade e que estejam na data de validade.

Tanto doadores quanto instituições que recebem os alimentos precisam prestar contas posteriormente. Para isso, é necessário apresentar notas fiscais da operação e confirmar que a doação foi efetivamente recebida pelas entidades.

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