Por Redação do Jornal O Sul | 23 de dezembro de 2022
O governo do presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória que zera as alíquotas de tributos federais (PIS/Cofins) sobre as receitas de empresas do setor aéreo pelos próximos quatro anos. A renúncia fiscal, ou seja, perda de arrecadação, foi estimada em R$ 505 milhões para 2023, R$ 534 milhões para 2024 e R$ 564 milhões para 2025 pelo Ministério da Economia.
Medidas provisórias têm força de lei ao serem editadas pelo governo, mas deixam de vigorar se não forem votadas pelo Congresso dentro do prazo de validade.
Segundo cálculos do Itaú BBA, citados pelo jornal “O Globo”, a medida provisória poderá ampliar em cerca de 10% o lucro das companhias aéreas se transformada em lei.
Questionada se haverá impacto no preço das passagens, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou que ainda está em “processo de avaliação”. Acrescentou que, por ora, não irá comentar.
Segundo o governo federal, o objetivo da medida foi reduzir custos operacionais e fomentar um crescimento das atividades no setor pelos próximos quatro anos.
O Ministério da Economia argumentou que esse foi um dos setores mais prejudicados pela pandemia da covid.
Na exposição de motivos da MP, o governo federal informou que a medida busca “evitar que ocorra uma crise na atividade de transporte aéreo regular de passageiros, que poderia vir a comprometer a continuidade de prestação desse serviço”.
Greve
Em uma assembleia online que começou no final da tarde de quinta-feira (22) e terminou na madrugada de sexta (23), os aeronautas rejeitaram proposta das empresas e decidiram manter a paralisação iniciada na última segunda (19).
A paralisação afeta os aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte e Fortaleza.
Segundo o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), 59,25% votaram contra a proposta; 40,02% foram favoráveis; e 0,73% se abstiveram. Participaram da assembleia online 5.884 votantes.
A categoria iniciou a greve na segunda-feira (19) e durante a tarde de quinta-feira o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) se reuniu com representantes das empresas aéreas no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, para buscar um acordo que colocasse fim à paralisação. As empresas ofereceram:
Os reajustes não incidem sobre diárias internacionais, que são pagas em dólares, euros ou libras.
Os aeronautas pediam 5% de ganho real e, na semana passada, as empresas haviam oferecido 0,5% de ganho real.
Aeronautas são todos os profissionais que exercem atividade no interior de uma aeronave, como o comandante (piloto), co-piloto, comissário de bordo, mecânico de voo, navegador e radioperador de voo.
