Por Redação do Jornal O Sul | 11 de julho de 2025
O governo do Rio Grande do Sul lançou nesta sexta-feira (11) a 9ª rodada de negociações da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP), considerada a maior já realizada no estado. A medida, que envolve a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e o Tribunal de Justiça (TJRS), tem potencial para alcançar cerca de 25 mil precatórios e 30 mil credores, com um volume total de até R$ 3,3 bilhões.
O edital convocatório foi publicado no Diário Oficial e chama, exclusivamente, os credores de precatórios expedidos pelo TJRS. O período para manifestação de interesse vai de 14 de julho a 15 de agosto de 2025. Podem ser contemplados créditos antigos, datados entre 1988 e 1998, sobretudo em ações de indenização e desapropriação.
Na prática, os acordos garantem a antecipação do pagamento com um deságio de 40% sobre o valor bruto atualizado, além das retenções legais previstas. Quem não aderir à conciliação continua aguardando na ordem cronológica de pagamento. Segundo a PGE-RS, os pagamentos devem ocorrer até 30 dias após a homologação judicial.
Desde a criação da CCP, em 2015, mais de 48 mil acordos já foram firmados, com redução de R$ 7,9 bilhões no passivo total. Atualmente, o Estado tem cerca de 68 mil precatórios em aberto, somando uma dívida aproximada de R$ 17 bilhões.
O governador Eduardo Leite afirmou que a rodada reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal e a justiça social. “São até R$ 3,3 bilhões colocados à disposição para quitar dívidas de milhares de credores, muitos dos quais aguardam há anos”, declarou.
A viabilidade financeira dos acordos também se apoia em operações de crédito contratadas pela Secretaria da Fazenda. Entre 2023 e 2024, cerca de R$ 3,5 bilhões foram pagos com recursos de programas como o Pró-Sustentabilidade (do BID) e o Pró-Resiliência (do Bird), ainda em análise pelo governo federal.
Para o secretário-adjunto da Fazenda, Itanielson Cruz, os financiamentos têm impacto direto na capacidade de pagamento. Já a subsecretária do Tesouro, Juliana Debaquer, lembrou que os acordos ajudam o Estado a cumprir o prazo constitucional para a quitação dos precatórios, previsto para 2029.
Precatórios são dívidas judiciais reconhecidas após decisão definitiva contra o poder público, e o pagamento deve seguir regras constitucionais. A legislação permite a negociação dos valores por meio de acordos com os credores, prática consolidada pela CCP no Estado.
Interessados devem preencher um formulário eletrônico disponibilizado pelo TJRS, seguindo as orientações do edital publicado. A adesão deve ocorrer dentro do período estipulado, entre os dias 14 de julho e 15 de agosto.
