Por Redação do Jornal O Sul | 21 de outubro de 2025
O governo do Rio Grande do Sul apresentou três relatórios com informações detalhadas sobre a execução de emendas parlamentares federais e estaduais entre 2019 e 2025. Os documentos, elaborados pela Casa Civil, reúnem dados sobre a destinação de recursos indicados por senadores, deputados federais e estaduais para políticas públicas em diferentes áreas da administração estadual.
As informações estão integradas ao Sistema Estadual de Gestão de Emendas Parlamentares, criado pelo Decreto 58.394/2025. O sistema tem como objetivo garantir mecanismos de controle e transparência no acompanhamento da aplicação dos valores oriundos das emendas.
De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, os relatórios são resultado de um esforço de monitoramento permanente das indicações e execuções orçamentárias. “Os levantamentos refletem o trabalho da Casa Civil no acompanhamento sistemático das emendas, ampliando a transparência e evidenciando a importância desses recursos para o avanço das políticas públicas”, afirmou.
O acompanhamento das emendas foi implantado em 2023, durante o segundo mandato do governador Eduardo Leite. Desde então, a Casa Civil passou a organizar e consolidar dados, inclusive de anos anteriores, permitindo o controle desde a indicação do recurso até a entrega final ao beneficiário.
Emendas estaduais
O relatório referente às emendas estaduais traz dados por órgão executor e detalha informações como o nome do parlamentar, o município contemplado, o valor destinado e o estágio da execução orçamentária. A maior parte das indicações está registrada com status de “pago”, o que indica a conclusão do repasse dos recursos.
Entre 2020 e 2025, foram contabilizadas cerca de 3.900 emendas, totalizando aproximadamente R$ 423 milhões. Deste montante, R$ 212 milhões foram direcionados à área da saúde, conforme acordo entre os Poderes. Os valores beneficiaram 474 municípios gaúchos, por meio de convênios, parcerias e aplicações diretas pelos órgãos estaduais.
A Secretaria da Saúde (SES) concentra a maior parte dos recursos, especialmente em ações relacionadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19. Os investimentos incluem a locação de leitos de UTI, compra de equipamentos hospitalares e apoio a instituições como as Apaes e hospitais regionais.
Outras secretarias também foram contempladas, como as de Educação, Desenvolvimento Social, Cultura, Justiça e Meio Ambiente. Os projetos abrangem desde a aquisição de veículos e melhorias em infraestrutura urbana até o incentivo a atividades culturais e ações de inclusão social.
Emendas federais
O primeiro levantamento completo sobre as emendas federais executadas pelo Estado cobre o período de 1º de janeiro de 2019 a 30 de setembro de 2025. No total, o relatório indica a aplicação de cerca de R$ 1,5 bilhão em recursos destinados ao Rio Grande do Sul.
Desse valor, R$ 1,4 bilhão correspondem a repasses federais. O Estado entrou com contrapartidas de R$ 82,49 milhões e registrou ainda R$ 1,03 milhão provenientes de rendimentos de aplicação. Ao todo, foram cerca de 7 mil indicações parlamentares que beneficiaram 445 municípios em diferentes áreas, novamente com predominância do setor da saúde.
Na avaliação da Casa Civil, a SES recebeu R$ 895 milhões em emendas federais, repassados a hospitais e unidades de atendimento de média e alta complexidade. O relatório aponta execução positiva em 96% das cerca de 3.500 indicações voltadas à área.
Além da saúde, as emendas federais também atenderam demandas de agricultura, segurança pública, educação, desenvolvimento social e infraestrutura. Os dados foram compilados a partir de informações dos sistemas federais de convênios, bases financeiras do Estado e registros fornecidos por parlamentares e órgãos públicos.
Acompanhamento
Segundo o governo estadual, a consolidação dos relatórios representa um avanço na cultura de transparência e de acompanhamento das políticas públicas. A análise permite identificar padrões de investimento, aprimorar a gestão e fortalecer a integração entre o Executivo e o Legislativo na definição de prioridades.
A Casa Civil também apresentou o primeiro Relatório de Execução das Emendas Parlamentares Individuais – Modalidade de Transferências Especiais (Emendas Pix), que traz o mesmo nível de detalhamento das demais publicações. A iniciativa busca ampliar o controle sobre esse tipo de repasse direto, reforçando o compromisso do Estado com a boa gestão dos recursos públicos.
