Governo gaúcho entra com ação na Justiça para impedir a pesca de arrasto no litoral do Estado

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) ajuizou, na noite de terça-feira (05), uma ação contra o governo federal, com pedido de tutela de urgência, solicitando a suspensão das portarias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que aprovam a retomada da pesca de arrasto, bem como a pesca motorizada de camarão, na faixa marítima na costa do Rio Grande do Sul.

Baseada em estudos técnicos, a PGE argumentou que a pesca de arrasto, “caracterizada pelo alto índice de descarte de espécies marinhas e baixa eficiência ambiental, é notoriamente prejudicial à biosfera marinha”, destacando que as portarias não atendem à diretriz de sustentabilidade necessária à retomada dessa prática.

A petição inicial apontou a ausência de critérios técnicos que assegurem a preservação do fundo marinho, argumentando que, diante dessa situação, a pesca de arrasto não poderá ser retomada na forma dos referidos atos normativos da União. Ainda conforme a manifestação da Procuradoria, a manutenção das portarias é capaz de gerar danos irreparáveis ao meio ambiente.