Por Redação do Jornal O Sul | 24 de junho de 2026
O governo do Rio Grande do Sul protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza a contratação emergencial e temporária de mais de 2 mil profissionais da educação para atuar na rede pública estadual.
A proposta foi enviada, na tarde de terça-feira (23), para apreciação em regime de urgência e, em 30 dias, começará a trancar a pauta de votação do Parlamento.
O texto estabelece a possibilidade de contratação de até 412 especialistas de educação, que atuarão como orientadores educacionais, e até 1.785 assistentes educacionais, para a especialidade de interação com os educandos.
Segundo o governo, a medida é necessária em razão de afastamentos legais e vacâncias (aposentadorias, exonerações e óbitos), expansão do ensino médio de tempo integral e atendimentos a alunos com necessidades especiais e em regime de internato, o que amplia a demanda por recursos humanos nas escolas.
O processo de contratação deverá ocorrer por meio de seleção simplificada, com critérios definidos em legislação específica. Os contratos terão prazo máximo de até cinco anos, embora possam ser rescindidos a qualquer tempo conforme a necessidade da administração ou o desempenho do profissional.
O projeto estabelece que as despesas decorrentes das contratações ocorrerão por dotações orçamentárias próprias e condiciona sua execução ao cumprimento das regras de responsabilidade fiscal. A remuneração do especialista de educação temporário observará o disposto no artigo 10, da Lei 15.451, de 17 de fevereiro de 2020. A remuneração do servidor temporário admitido para o regime de 40 horas semanais observará as disposições da Lei 16.165, de 31 de julho de 2024, observado o disposto no artigo 129 da mesma lei.
