Por Redação do Jornal O Sul | 6 de agosto de 2025
A 9ª rodada da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) do Rio Grande do Sul já recebeu 23.347 manifestações de interesse até o dia 1º de agosto. A iniciativa, realizada pelo governo estadual por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) em parceria com o Tribunal de Justiça (TJRS), permite que credores negociem seus precatórios com 40% de desconto. O prazo para adesão segue aberto até 15 de agosto.
Aberta oficialmente em 14 de julho, esta é a maior rodada de negociações já promovida no Estado. O objetivo é oferecer uma alternativa mais rápida para o pagamento dos precatórios, que são dívidas judiciais reconhecidas contra o poder público. Os acordos buscam acelerar a liberação dos valores, mediante abatimento no montante devido.
A expectativa do governo é contemplar até 25 mil precatórios, envolvendo cerca de 30 mil credores. O valor total destinado à rodada pode chegar a R$ 3,3 bilhões. Desde 2019, o programa já viabilizou mais de 41 mil acordos, com economia estimada em R$ 7 bilhões para os cofres públicos. Na 8ª rodada, em fase final de conclusão, 85% das propostas foram destinadas a pessoas físicas, com valor médio de R$ 101 mil por acordo.
Podem participar credores de precatórios expedidos pelo TJRS, independentemente do ano ou da natureza do crédito. A única exigência é que o precatório esteja regularmente habilitado no sistema EPROC2G. Na rodada anterior, cerca de 19% dos casos analisados não resultaram em proposta por pendências formais no processo.
A adesão deve ser feita exclusivamente pelo sistema EPROC2G, com envio de formulário preenchido e protocolado pelo advogado responsável. A documentação é então analisada pela equipe da CCP, que verifica se há impedimentos como cessão de crédito, falta de representação legal ou habilitação de herdeiros.
Se não forem encontradas irregularidades, o credor recebe uma proposta de pagamento com desconto de 40% sobre o valor atualizado. Após a aceitação, o prazo estimado para o pagamento é de 30 dias a partir da homologação judicial do acordo.
A PGE-RS também alerta os participantes sobre golpes envolvendo o nome do programa. Não há cobrança de qualquer taxa para aderir aos acordos, e todas as comunicações oficiais são feitas apenas pelos canais institucionais. Credores são orientados a não realizar transferências bancárias ou pagamentos via Pix a terceiros.
