Sábado, 22 de junho de 2024

Governo liberou R$ 1,1 bilhão para deputados no dia da votação do texto-base do arcabouço fiscal

No dia em que a Câmara dos Deputados votou o texto-base do arcabouço fiscal, principal pauta da equipe econômica de Lula, o governo empenhou (ou seja, reservou para pagamento) cerca de R$ 1,1 bilhão. Com o novo aporte, o empenho total neste ano em emendas parlamentares chega a R$ 2,9 bilhões.

Quase a totalidade dos recursos é destinada a emendas individuais, para deputados e senadores. Os recursos empenhados na terça-feira (23) se dividiram da seguinte forma:

  • R$ 800 milhões para deputados
  • R$ 288,4 milhões para senadores
  • Uma pequena parcela, cerca de R$ 700 mil, foi liberado para emendas de bancadas estaduais.

Emendas impositivas

Ambos os recursos (individuais e de bancada) são impositivos, ou seja, de execução obrigatória – o governo é obrigado a pagar ao longo do ano. Apesar disso, o governo tende a liberar as emendas nos momentos em que precisa fortalecer o apoio no Congresso.

Para o ano de 2023, o Orçamento da União prevê R$ 36,5 bilhões para as emendas parlamentares. Por ano, cada senador tem direito a indicar R$ 59 milhões em emendas individuais e cada deputado, R$ 32 milhões.

A liberação dos recursos acontece em meio à tentativa do governo de angariar apoio no Congresso.

Muitos parlamentares, inclusive da base aliada do governo, reclamam que o Executivo tem demorado a liberar recursos. E, mesmo com o empenho bilionário, deputados avaliam que ainda é pouco.

A título de comparação, até maio de 2022 o governo de Jair Bolsonaro já havia empenhado R$ 11,9 bilhões. Em 2020, entre janeiro e maio, foram empenhados R$ 12,7 bilhões em emendas parlamentares.

Em 2021 e 2019, contudo, o empenho acumulado até maio ainda era baixo – R$ 111 milhões e R$ 256 milhões, respectivamente. A maior parte do empenho, nestes anos, começou a avançar a partir de junho.

Antes da votação do arcabouço, um deputado governista disse à reportagem que tem sido cobrado na sua base eleitoral porque as emendas não têm chegado. A reclamação tem sido recorrente entre muitos parlamentares.

Outras emendas

Há ainda um outro tipo de “emenda”, dessa vez em um formato informal. No ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou as emendas de relator, apelidadas de “orçamento secreto”, inconstitucionais, cerca de R$ 10 bilhões foram direcionados para os chamados gastos discricionários do Executivo.

Apesar de ser um recurso de uso a ser decidido pelo governo federal, parlamentares cobram as indicações desses valores, também como forma de garantirem apoio no Congresso.

Na prática, esses recursos foram “herdados” do orçamento secreto e também se tornaram uma espécie de emenda, porém de rastreio ainda mais difícil. Segundo técnicos, como esses recursos entram como despesas discricionárias, eles se misturam a outros gastos de escolha do Executivo – todos com a rubrica “RP2”.

Por isso, não é possível diferenciá-los das demais despesas no Orçamento e o Siga Brasil não consegue identificá-los.

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