Domingo, 21 de abril de 2024

Governo Lula extingue diretoria de escolas cívico-militares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou com uma diretoria criada pelo seu antecessor, Jair Bolsonaro, que era responsável pelas escolas cívico-militares. A estrutura era vinculada à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.

Em entrevista, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a pasta ainda não sabe o que irá fazer com as escolas cívico-militares criadas na gestão anterior.

“Até o dia 24 deste mês, temos o papel de avaliar a estrutura de cada secretaria do ministério para poder cumprir o melhor desempenho”, limitou-se a dizer.

Criado em setembro de 2019 em uma parceria da Educação com a Defesa, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) viabilizou a implementação do modelo, que passou de 120 em 2018 para 215 unidades cadastradas no MEC ao fim de 2022 – a União não constrói escolas novas, mas implementa, nas escolhidas pelos entes federativos, o modelo cívico-militar.

O incentivo financeiro federal às unidades cívico-militares é alto. Em 2022, mais do que triplicou em relação a 2020: passou de R$ 18 milhões para R$ 64 milhões.

Conforme apurado, existe a possibilidade de a diretoria responsável pelo programa ser remodelada e absorvida por outros departamentos da pasta. Uma opção estudada é uma pactuação com os governos estaduais. Dessa forma, o fomento às escolas cívico-militares não sairia do MEC. O fechamento das escolas não está no radar da gestão.

Atualmente, o orçamento do MEC destinado ao programa é usado para pagar militares da reserva que atuam nas unidades ou para a própria escola, com investimentos em laboratórios e projetos, compra de materiais, manutenção da estrutura, aquisição de uniformes e capacitação dos profissionais. O modelo representa apenas 0,1% das escolas públicas brasileiras.

Custeio

O incentivo aos colégios cívico-militares foi uma das medidas emblemáticas do governo de Jair Bolsonaro. Outras duas também tiveram revogação sugerida no relatório da transição da Educação: a Política Nacional de Alfabetização e a Política Nacional de Educação Especial. Esses pontos foram citados pelo grupo como “consenso entre atores de diversas frentes no campo educacional” e “consideradas mais urgentes e de grande impacto”.

O governo Bolsonaro empenhou desde 2019 o total de R$ 104 milhões no programa. No ano passado foram R$ 51 milhões. Esse valor de empenho foi de R$ 87,7 milhões em 2021, de R$ 15,7 milhões em 2020 e de R$ 1 milhão em 2019 -essa é a primeira fase da execução orçamentária, quando há reserva do recurso.

O valor pago de fato foi bem menor, e soma apenas R$ 2,3 milhões entre 2019 e 2022. Dessa forma, o governo atual deve decidir se vai honrar com os empenhos já registrados e continuar a financiar a política bolsonarista na educação.

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