Por Redação do Jornal O Sul | 7 de novembro de 2025
O governo Lula pagou R$ 940 milhões e reservou mais de R$ 1 bilhão em emendas de execução não obrigatória na segunda quinzena de outubro para viabilizar a aprovação do projeto de lei com medidas de corte de gastos. O levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo foi realizado com base nos dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do período de 17 a 30 de outubro.
A liberação das emendas é apontada pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, como um dos principais motivos para que o governo conseguisse “virar o voto” dos congressistas em questão de semanas, após a derrota da medida provisória (MP) alternativa à cobrança do IOF, que continha essas políticas.
“Logo depois que a MP 1.303 caiu, eu segurei (as emendas)”, afirmou Gleisi. Segundo a ministra, “as emendas de comissão que estavam aptas para execução foram liberadas” imediatamente após a votação do projeto de lei de corte de gastos. Originalmente, a proposta criava apenas o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), mas, por meio de acordo, recuperou parte da MP alternativa ao IOF, barrada pela Câmara no começo do mês passado.
As emendas de comissão não são de execução impositiva. Ou seja, o Poder Executivo não é obrigado a pagá-las, diferentemente do que ocorre com as emendas parlamentares individuais e de bancada, que, pela Constituição Federal, são obrigatórias. Por isso, as emendas de comissão são usadas como ferramenta de barganha pelo Palácio do Planalto para garantir governabilidade no Congresso.
Ao todo, 129 deputados federais “viraram voto” pela aprovação do projeto de lei de cortes de gastos – 92 mudaram de posição na análise do projeto em relação à medida provisória, e o Palácio do Planalto também teve ajuda de 37 deputados que estiveram ausentes na votação da medida provisória e que, depois, votaram a favor do projeto. A Câmara enterrou a MP em 8 de outubro. O projeto de lei com parte do conteúdo da MP foi aprovado em 29 de outubro.
O levantamento mostra que, no começo de outubro, 251 deputados foram favoráveis à retirada da MP da pauta e 193, contrários. A retirada de pauta, na prática, derrubou a medida provisória, que perdeu validade por não ter sido apreciada no prazo. Na última semana do mês, quando da votação do projeto de lei, o placar praticamente se inverteu: 286 deputados votaram com o governo para aprovar as medidas de corte de gastos, enquanto 146 foram contrários.
Nesse período, o governo também acelerou o pagamento das emendas individuais, que são de execução obrigatória. Nessas duas últimas semanas de outubro, o governo Lula empenhou R$ 1,34 bilhão em emendas individuais de deputados e pagou R$ 1,97 bilhão desses recursos.
No caso dos deputados “vira-voto”, o governo empenhou R$ 352,6 milhões e pagou R$ 495,8 milhões em emendas desses congressistas. O empenho refere-se à etapa do processo orçamentário em que o dinheiro é separado pelo Poder Executivo para uma despesa específica, e o pagamento ocorre em uma etapa posterior, após o serviço contratado ser prestado.
(Com informações do jornal O Estado de S.Paulo)
