Segunda-feira, 09 de março de 2026

Governo Lula teme risco à soberania e tenta evitar que Trump classifique facções como terroristas

O governo brasileiro se movimenta para convencer os Estados Unidos a ampliar a cooperação policial e de inteligência no combate ao crime organizado transnacional, numa tentativa de evitar que a administração de Donald Trump avance para a classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas. Nos bastidores, a avaliação da gestão Lula é que uma eventual adoção dessa medida pode produzir consequências sensíveis sobre a soberania nacional e sobre a forma de atuação bilateral em segurança.

Esse será um dos principais temas a serem tratados no encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Trump, ainda sem data definida, em Washington. Os preparativos da reunião foram tema de conversa telefônica na noite de domingo entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.

A preferência em Brasília é que os dois presidentes possam anunciar uma ampliação concreta da cooperação bilateral em segurança, com medidas mais operacionais e aprofundamento do intercâmbio de inteligência, sem que isso venha associado à classificação das facções como grupos terroristas. Segundo um importante interlocutor do governo brasileiro, o assunto está sendo tratado em mais alto escalão e, até o momento, a Casa Branca não enviou ao Itamaraty qualquer comunicado a respeito do assunto.

A principal preocupação do governo Lula não está relacionada às organizações criminosas em si, mas aos efeitos jurídicos, diplomáticos e institucionais que uma designação dessa natureza poderia desencadear. A avaliação é que, embora se trate de uma prerrogativa legal americana, a medida pode introduzir riscos ao relacionamento bilateral, abrir espaço para consequências jurídicas ainda imprevisíveis e atingir diretamente a percepção brasileira sobre preservação de soberania.

Segundo integrantes do governo, o movimento diplomático em curso busca demonstrar que já existe uma estrutura robusta de cooperação entre os dois países e que esse caminho seria mais eficaz do que a adoção de uma nova tipificação legal. Hoje, a articulação entre órgãos de aplicação da lei envolve a Polícia Federal, autoridades alfandegárias brasileiras e agências americanas como a Drug Enforcement Administration.

De acordo com esses interlocutores, boa parte das informações hoje em poder das autoridades americanas sobre facções como PCC e Comando Vermelho tem origem em dados produzidos no próprio Brasil e compartilhados por canais oficiais de cooperação. A intenção brasileira é ampliar essa troca também em frentes como lavagem de dinheiro e rastreamento de fluxos financeiros com passagem pelo sistema americano, reforçando que o aprofundamento operacional da cooperação é o caminho mais produtivo.

A leitura do governo é que, ao contrário de alguns vizinhos da região, o Brasil não aceita qualquer flexibilização de prerrogativas nacionais no combate ao crime organizado e procura manter integralmente sob controle nacional os instrumentos de repressão e inteligência.

A preocupação central é que, caso os EUA alterem a classificação jurídica desses grupos, deixará de valer o enquadramento atual de organizações criminosas transnacionais e passará a incidir a legislação americana voltada ao terrorismo, mais rígida e com potencial de gerar sanções adicionais.

Segundo essa avaliação, a mudança pode produzir efeitos indiretos sobre instituições financeiras e operações econômicas, inclusive em situações nas quais não haja vínculo direto conhecido com atividades ilícitas. Dependendo da forma como a legislação venha a ser aplicada, haveria inclusive margem para medidas de alcance extraterritorial, ainda que isso dependa da interpretação das autoridades americanas e não ocorra de forma automática. (Com informações do jornal O Globo)

 

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