Por Redação do Jornal O Sul | 5 de fevereiro de 2026
O governo Lula recomendou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que adote uma cláusula para evitar campeonatos de cortes de vídeos como os usados pelo influenciador Pablo Marçal nas eleições de 2024 e que o tribunal responsabilize redes sociais e empresas de IA por deepfakes. Além disso, sugere que a corte proíba chatbots de aconselhar usuários a votar em determinados candidatos
A gestão petista pede ainda que o tribunal não limite a contas falsas ou robôs o bloqueio de perfis de redes sociais durante a eleição. As medidas fazem parte das sugestões enviadas pelo governo ao TSE para a resolução que regulamentará propaganda eleitoral, uso de internet e inteligência artificial na eleição deste ano.
Os memorandos com sugestões para a minuta de resolução, obtidos pela Folha, foram enviados pela Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), pela AGU (Advocacia-Geral da União), CGU (Controladoria-Geral da União) e Ministério da Justiça. Eles serão divulgados pelo tribunal até o dia 5 de março, quando a corte anunciar a nova resolução, acatando ou não as recomendações.
Propaganda negativa
O governo também pede a exclusão de um dispositivo incluído na minuta da resolução pelo relator, ministro Kassio Nunes Marques. O parágrafo único do artigo 3-B determina que não caracteriza propaganda eleitoral antecipada negativa a crítica à administração pública, realizada por pessoa natural, mesmo que haja contratação de impulsionamento.
Pela lei atual, apenas partidos e candidatos podem pagar por impulsionamento, somente de propaganda positiva, e os gastos têm que ser declarados à Justiça Eleitoral.
Na visão da Secom e do Ministério da Justiça, o trecho abre portas para burlar as leis de financiamento eleitoral, pois pode criar uma rede de influenciadores pagando para impulsionar propaganda negativa contra o governo, disfarçada de crítica. O paralelo seria a rede de influenciadores contratada pelo Banco Master para impulsionar críticas ao Banco Central.
Isso acabaria com a isonomia eleitoral, pois permitiria impulsionamento de propaganda negativa contra o governo e, indiretamente, contra o presidente Lula, mas a prática continuaria vedada se fosse direcionada a candidatos rivais.
O PT também pediu à corte o veto ao impulsionamento de publicações que critiquem o desempenho de governos na pré-campanha eleitoral.
Cortes
O governo Lula pede que seja adicionada à lista de propaganda eleitoral proibida a remuneração por concursos, sorteios e premiações de caráter político-eleitoral.
O objetivo seria impedir a realização de campeonatos de cortes, como os promovidos por Marçal em 2024. Com o incentivo financeiro dos prêmios dos campeonatos, usuários inundaram as redes sociais com vídeos do candidato à Prefeitura de São Paulo. Mas isso não era classificado como propaganda eleitoral nem tinha de ser declarado como gasto à Justiça Eleitoral.
Remoção de perfis
O governo Lula também pede que seja retirado da resolução o parágrafo estabelecendo que a remoção de perfis somente deve ser aplicada quando se tratar de usuário comprovadamente falso, perfil automatizado ou robô.
O trecho é visto como uma vacina anti-Alexandre de Moraes, uma vez que o ministro do Supremo, na época na presidência do TSE, determinou a exclusão de uma série de perfis de redes sociais durante a eleição de 2022.
No raciocínio do governo, essa medida retiraria de juízes eleitorais o poder de bloquear perfis de pessoas reais que seguidamente violam as leis eleitorais. Segundo a justificativa da gestão petista, ilícitos eleitorais são frequentemente praticados por perfis autênticos.
A Secom pede ainda que seja proibido o impulsionamento de conteúdos com atos antidemocráticos, ameaças contra o Poder Judiciário e discurso de ódio, além das já vedadas informações notoriamente inverídicas e gravemente descontextualizadas.
O Planalto enxerga que essa ampliação é necessária para proteger de forma mais abrangente a integridade do processo eleitoral. Críticos, no entanto, apontam para a dificuldade de se estabelecer o que é um conteúdo antidemocrático e do risco de se interpretarem críticas ao Judiciário como “ameaças”.
No âmbito da inteligência artificial, o governo recomenda que seja incluída medida determinando que, ao pedir a um chatbot informações sobre o processo eleitoral, candidaturas específicas ou lista candidatos, a IA deve direcionar a resposta a fontes de informações oficiais da Justiça Eleitoral. Isso evitaria, por exemplo, que os provedores de sistemas de IA recomendassem candidaturas ou apresentassem listas parciais.
O Planalto quer que tanto os eventuais distribuidores de deepfakes – como as redes sociais – quanto os criadores tenham responsabilidade solidária pelos danos causados ao processo eleitoral. Isso incluiria, então, além de plataformas como Instagram e TikTok, empresas como a OpenAI e X (Grok).
Já a CGU enviou propostas para evitar o que vê como um “apagão de informações” durante o período eleitoral. Seguindo essa visão, para não desrespeitar a legislação eleitoral, o governo acaba removendo de sites e deixando de publicar informações relevantes para os cidadãos, relacionadas a serviços públicos. (Com informações da Folha de S.Paulo)
