Por Redação do Jornal O Sul | 30 de agosto de 2022
O governo de Jair Bolsonaro anunciou que pretende discutir a partir de setembro uma mudança formal no Teto de Gastos, a fim de criar uma nova regra fiscal. A ideia é permitir que o teto seja aliviado à medida em que a dívida pública diminuir.
Segundo informou nesta terça (30) o secretário do Tesouro, Paulo Valle, a ideia é começar o debate em setembro, quando o Tesouro deve finalizar um texto de discussão sobre o tema, que será tornado público, caso o período eleitoral permita. O debate seria feito com especialistas, agentes do mercado e autoridades.
Já o envio da proposta ao Congresso, disse Valle, ainda está indefinido, mas “certamente será após as eleições”. O prazo de envio será discutido junto ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
Os dois candidatos a presidente mais bem colocados na eleição deste ano, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL), já vêm defendendo uma mudança na regra do teto.
Novo modelo
Atualmente, caso o governo queira gastar mais do que o limite do teto, precisa fazer um crédito extraordinário — admitido apenas para despesas urgentes e imprevisíveis.
O subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde, também presente na coletiva explicou que uma dívida pública em baixa permitiria ajustes no teto.
“O que a gente está propondo em linhas gerais é reforçar a regra da despesa, a regra do teto, deixando ela um pouco mais flexível, se a gente tiver numa situação de dívida que está numa trajetória mais favorável, cadente, ou em níveis mais baixos”, explicou.
Segundo Athayde, com isso, o governo dará “perenidade” à regra do teto de gastos, que é alvo de críticas por limitar as despesas. A lei do teto previa uma revisão somente em 2026.
“A dívida serviria como um referencial para ajustar a regra da despesa, aquela que a gente vai perseguir para conseguir ao longo do tempo fazer com que a dívida chegue a patamares mais baixos”, completou o subsecretário.
Já a discussão dos parâmetros, ou seja, de qual nível de dívida será possível flexibilizar o teto, ficará para um segundo momento, informou o Tesouro.
Cinco mudanças
Desde 2019, o governo Bolsonaro e o Congresso empreenderam cinco grandes mudanças no Teto de Gastos – a mais recente delas foi a aprovação da PEC Eleitoral.
As alterações têm um impacto fiscal de 213 bilhões de reais na comparação com o desenho original da regra, conforme um monitoramento da Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado.
Só a PEC Eleitoral, que cria benefícios e turbina programas sociais – apenas até o final deste ano – representou um custo de 41,2 bilhões de reais fora do teto.
Limite de gastos
O teto de gastos foi proposto em 2016 pelo então presidente Michel Temer, quando a área econômica era chefiada por Henrique Meirelles. Com a aprovação da proposta de emenda à Constituição pelo Congresso, o mecanismo começou a valer em 2017.
O teto de gastos limita o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior. O mecanismo engloba também os chamados “restos a pagar” de orçamentos de anos anteriores.
Chamada de “novo regime fiscal”, a norma engloba as despesas da União, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Ministério Público da União e Defensoria Pública.
A PEC do teto de gastos públicos limita o crescimento dos gastos tem vigência por 20 anos, ou seja, até 2036.
