Por Redação do Jornal O Sul | 22 de agosto de 2025
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou, nesta sexta-feira (22), que conversou com mais de 20 parlamentares nesta semana a fim de sensibilizá-los sobre a aprovação da medida provisória que altera regras do setor elétrico e amplia a chamada tarifa social de energia elétrica.
A MP corre o risco de perder a validade no Congresso Nacional, já que inda não entrou na pauta. O prazo final para que os parlamentares deliberem sobre a matéria é no dia 17 de setembro.
Sob reserva, parlamentares ouvidos pela reportagem do g1 se queixam que o governo federal não tem se empenhado o suficiente na articulação para a aprovação da medida.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE), afirmou que “segue trabalhando pela aprovação da MP”.
Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) assinou a medida provisória em cerimônia no Palácio do Planalto.
Segundo dados do governo, cerca de 55 milhões de brasileiros serão beneficiados com desconto e 60 milhões com a isenção na conta de luz.
Tarifa social
Interlocutores do Planalto relataram que a única parte pacificada na medida provisória se refere à tarifa social.
Demais tópicos da MP, que tratam, por exemplo, da abertura do mercado livre de energia, não têm consenso. “Essa conta não fecha”, apontou um parlamentar.
Ao ser questionado se o governo trabalha em alguma medida para manter a tarifa social em um cenário hipotético no qual a MP caduque, Silveira respondeu positivamente.
“A compreensão que nós temos é que a tarifa social está garantida, porque os contratos estão já aditivados durante o período da medida provisória, mas para que ela seja permanente é importante a aprovação da medida, e nós só podemos, pelo princípio da anualidade, analisar uma nova MP ano que vem”, afirmou o ministro.
O chefe de Minas e Energia disse que também trabalha pela aprovação de outras duas medidas que estruturam o sistema elétrico brasileiro.
STF fixa prazo de 10 anos para consumidores pedirem devolução de ICMS na conta de luz
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os consumidores de energia elétrica terão até 10 anos para solicitar a devolução de valores referentes ao ICMS que foi cobrado indevidamente na base de cálculo do PIS/Cofins na conta de luz.
Essa decisão representa um marco fundamental para quem busca ressarcimento de tributos cobrados a mais nos últimos anos e encerra uma longa discussão judicial sobre o tema.
