Por Redação do Jornal O Sul | 22 de setembro de 2025
O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, afirmou nesta segunda-feira (22) que a sanção americana contra Viviane Barci de Moraes ocorreu pelo “suporte material” oferecido ao marido, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, punido desde julho pela Lei Magnistsky.
O aliado do presidente Donald Trump disse também que o governo dos EUA continuará mirando aqueles que apoiem financeiramente o magistrado, que, segundo ele, é responsável por uma “campanha opressiva de censura, prisões arbitrárias e perseguições individuais”.
Em postagem no X, o secretário americano também citou a condenação pelo STF do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, descrito como um dos alvos do ministro.
Nesta segunda-feira, Moraes afirmou que a inclusão da sua mulher nas sanções da Lei Magnitsky é “ilegal” e “lamentável”. Uma empresa de Viviane e dos três filhos do casal também foi incluída.
De acordo com Moraes, a medida “não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário”.
Já o STF disse que que “lamenta e considera injusta” a aplicação de sanções à advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
O texto diz que, “infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos” e acrescenta que o julgamento que condenou Bolsonaro “respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade”.
O que é a lei Magnitsky?
A lei Magnitsky prevê uma série de sanções que, na prática, extrapolam as fronteiras dos Estados Unidos e que são decretadas sem necessidade de condenação em processo judicial. A rigor, é uma decisão do Poder Executivo, que pode ou não ser lastreada em informes de autoridades e organismos internacionais.
Sancionada pelo então presidente americano Barack Obama em 2012, a lei foi criada originalmente com o objetivo de punir os responsáveis pelo assassinato do advogado e militante russo Sergei Magnitsky, opositor de Vladimir Putin morto em uma prisão em Moscou em 2009.
Em 2016, o escopo da norma foi ampliado para permitir que o governo dos Estados Unidos possa sancionar pessoas pelo mundo que tenham desrespeitado os direitos humanos ou que sejam acusadas de corrupção. Não é necessário, porém, que haja condenação oficial para que as sanções sejam aplicadas.
O que fica bloqueado quando alguém é sancionado?
A lei inclui o banimento de entrada nos Estados Unidos e a proibição de negociar com empresas e cidadãos americanos. No caso de Moraes, o ministro já estava com o visto bloqueado por decisão anunciada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em 17 de julho.
Para além da proibição de entrada nos EUA, a principal sanção da Magnitsky é o bloqueio de bens de pessoas ou organizações que estejam nos Estados Unidos. Isso inclui desde contas bancárias e investimentos financeiros até imóveis. Os sancionados tampouco podem realizar operações que passem pelo sistema bancário dos Estados Unidos.
A lei leva também ao bloqueio de ativos dolarizados fora da jurisdição americana, além do bloqueio de cartões de crédito internacionais de bandeiras com sede no país, a exemplo de Visa, Mastercard e American Express, explica a advogada Vera Kanas, especializada em comércio internacional.
Há ainda a possibilidade da suspensão de contas em redes sociais e serviços de big techs com sede nos Estados Unidos, como Google, Microsoft, Apple e Meta. Isso inclui o bloqueio de acesso a serviços como Teams, Whatsapp, Gmail, Google Drive, YouTube e Google Pay, mesmo que utilizados no Brasil ou em outros países. (Com informações de O Globo)
