Segunda-feira, 15 de julho de 2024

Governo vai criar órgão e tirar a segurança presidencial das Forças Armadas

A próxima gestão do governo federal vai criar um novo órgão responsável por cuidar da segurança do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, esvaziando as atribuições do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que deverá ser reformulado. Com isso, militares das Forças Armadas não ficarão mais responsáveis pela segurança presidencial.

Esse órgão terá estrutura vinculada ao Palácio do Planalto e deverá ser comandado pelo delegado da Polícia Federal Alexsander Castro Oliveira, que participou da equipe de segurança da campanha eleitoral. O coordenador da segurança da campanha, o delegado da PF Andrei Passos Rodrigues, foi anunciado como o próximo diretor-geral da corporação.

Há uma desconfiança de integrantes do futuro governo que o GSI, hoje comandado pelo general reformado do Exército Augusto Heleno, esteja aparelhado pelos militares. Esses integrantes também citam que regimes democráticos costumam ter a segurança presidencial feita por civis, e não pelas Forças Armadas. Por isso, a nova gestão optou por deixar a segurança presidencial nas mãos de policiais federais.

O futuro ministro da Casa Civil Rui Costa já havia anunciado nesta semana uma reestruturação no GSI, retirando as atribuições da segurança presidencial do órgão.

“Nós teremos uma estrutura provisória que continuará dando segurança ao presidente até a reestruturação definitiva, que ele definirá qual é mais na frente. Já tem o nome decidido para o GSI. Terá uma estrutura de transição, a estrutura definitiva ele ainda vai definir”, afirmou Costa.

O Gabinete de Segurança Institucional, inclusive, havia sido extinto durante o governo Dilma Rousseff, mas foi recriado pelo então presidente Michel Temer em 2016. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) funciona atualmente subordinada ao GSI, mas também deve ser realocada.

Indulto de Natal

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), concedeu, pelo quarto ano consecutivo, indulto natalino, também estendido a policiais e militares. O perdão presidencial está descrito no Decreto nº 11.302, publicado no Diário Oficial da União (DOU) dessa sexta-feira (23).

Assim como em 2019, 2020 e 2021, o indulto de Bolsonaro autoriza o perdão da pena para agentes de segurança condenados por crimes culposos (sem intenção) cometidos no exercício da profissão. Segundo o texto, receberão o benefício os policiais: sentenciados por delitos culposos, ou seja, quando não há intenção de matar, desde que tenham cumprido ao menos um sexto da pena; e condenados por crime, na hipótese de excesso culposo.

Para os militares das Forças Armadas, o indulto será concedido àqueles que, em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), tenham cometido crimes não intencionais.

O benefício ainda inclui agentes de segurança que praticaram crime fora de serviço.

A Constituição concede ao presidente da República a prerrogativa de conceder o perdão a pessoas condenadas, desde que preenchidas condições previamente estabelecidas. Elas são definidas anualmente e publicadas em decreto no fim do ano; por isso, é chamado de “natalino”. O indulto não pode ser dirigido a pessoas específicas, mas a todos os condenados que, na data da publicação, atendam os requisitos.

Desta vez, no entanto, o texto do indulto não incluiu a palavra “humanitário”, como em anos anteriores. Mas também concede perdão a detentos brasileiros e estrangeiros com problemas graves de saúde ou que se tornaram deficientes físicos após os crimes. Esses presos só terão direito ao perdão da pena caso os delitos cometidos não sejam hediondos nem tenham sido praticados com grave ameaça ou violência.

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