Por Redação do Jornal O Sul | 19 de junho de 2025
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que o governo vai editar uma medida provisória (MP) para tentar atenuar os efeitos nas contas de luz da derrubada dos vetos pelo Congresso a lei que regulamenta a instalação de equipamentos para energia eólica em alto mar (offshore).
Os vetos derrubados obrigam a contratação de usinas geradoras de energia, o que será pago por todos os brasileiros por meio das contas de luz. O impacto dos vetos derrubados é de R$ 197 bilhões no total até 2050, de acordo com a Abrace, associação que representa grandes consumidores de energia.
Os vetos foram derrubados após acordo entre governo e parlamentares. Parte das propostas barradas por Lula tiveram a análise adiada para outras sessões do Congresso. O governo negocia colocar parte dos vetos que não foram analisados em uma medida provisória ou projeto de lei para serem negociados.
Randolfe participou na quarta-feira (18) de reunião entre os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Essa MP é necessária para não ter impacto sobre a conta de luz dos brasileiros. É algo específico para este projeto das offshore”, disse.
Entenda
O Congresso derrubou nesta semana parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto cujo objetivo inicial era o de estimular a geração de energia eólica gerada em alto-mar, com maior capacidade devido à força do vento. Os chamados “jabutis”, artigos que não correspondem ao tema original do texto, foram acrescentados pelos parlamentares durante a tramitação.
Os vetos derrubados obrigam a contratação de usinas geradoras de energia, o que será pago por todos os brasileiros por meio das contas de luz.
Os trechos da proposta retomados na lei por deputados e senadores, que agora passam a valer, podem provocar aumento de 3% na conta de luz para os consumidores. Esta estimativa, com cálculos da consultoria de energia PSR, foi feita por entidades do setor elétrico, como a Frente Nacional dos Consumidores de Energia e a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace Energia)
Elas explicam que os pontos validados pelo parlamento podem causar impacto total de R$ 197 bilhões- R$ 7,5 bilhões ao ano até 2050. Ainda restam outros trechos desta lei para serem apreciados. Portanto, esse ônus para o consumidor pode aumentar.
No ano passado, 12 associações informaram, em nota, que todos os “penduricalhos” adicionados ao projeto vão gerar um impacto de, no mínimo, R$ 545 bilhões até 2050, o que corresponde a um custo anual de cerca de R$ 22 bilhões e aumento de 9% na tarifa de energia para o contribuinte.
Essa carta das associações foi encaminhada à Casa Civil, da Presidência da República. Depois, em janeiro, o presidente Lula atendeu ao apelo das entidades e excluiu (vetou) da nova lei os artigos que provocariam o aumento. Agora, o Congresso desfaz a decisão do petista e adiciona à lei os trechos impactam na conta do consumidor.
