Por Redação do Jornal O Sul | 4 de dezembro de 2025
O governo federal lançou uma série de medidas para combater o vício em apostas on-line no País. Os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Fazenda, Fernando Haddad, assinaram um acordo de cooperação técnica para integrar políticas sobre jogos e apostas, ampliando o combate à dependência. Segundo Padilha, o acompanhamento dos dados será essencial para orientar ações de saúde mental e reduzir danos entre apostadores vulneráveis.
O acordo de cooperação entre as duas pastas demonstra que o Estado brasileiro começa a tratar o fenômeno das apostas online, hoje uma das indústrias de crescimento mais acelerado do país, como um tema de saúde pública, não apenas fiscal ou regulatório.
Um dossiê divulgado pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde estimou em R$ 38,8 bilhões o custo anual dos danos associados às apostas no Brasil. A maior parte R$ 30,6 bilhões, ou 79% – vem de impactos diretos sobre a saúde: depressão, perda de qualidade de vida e até suicídios.
O contraste com a arrecadação do setor é gritante: entre fevereiro e setembro de 2025, as apostas renderam R$ 6,8 bilhões em tributos. Em outras palavras, o jogo custa ao país muito mais do que entrega ao caixa do governo.
Plataforma
A partir da próxima quarta-feira (10), o governo vai disponibilizar uma plataforma própria para permitir a autoexclusão de apostadores de todos os sites. Até então, os jogadores precisavam fazer isso em cada casa de apostas. Outra medida inclui a oferta de teleatendimento com foco em jogos e apostas. Serão oferecidos inicialmente 450 atendimentos on-line por mês. O número poderá ser ampliado de acordo com a demanda.
A plataforma é uma das sugestões do Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, criado no fim de 2024 para analisar os impactos das apostas sobre a saúde mental da população brasileira.
Ela poderá ser acessada por meio do Gov.br caso o usuário tenha um perfil prata ou ouro. O jogador poderá escolher por quanto tempo ficará excluído — um mês, três meses, seis meses, nove meses, 12 meses ou tempo indeterminado — e deverá informar o motivo para solicitar a autoexclusão. A plataforma disponibilizará testes para identificar uso perigoso e apresentará orientações de assistência à saúde.
Segundo dados do governo, cerca de 950 mil apostadores já acionaram bets regularizadas pedindo sua autoexclusão dos sistemas para que não seguissem apostando. A medida é tomada principalmente por transtornos relacionados a vícios em jogos.
O dado, da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, contrasta com o número de pessoas atendidas no Sistema Único de Saúde (SUS) por transtornos relacionados ao jogo. Foram 1.951 atendidos no primeiro semestre de 2025, segundo o Ministério da Saúde.
O governo reconhece que o atendimento está abaixo da dimensão do problema e diz que o SUS está sendo reforçado para ampliar atendimentos.
Monitoramento por CPF
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também assinaram um acordo de cooperação técnica para compartilhamento de informações sobre jogos e apostas.
A ideia do Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas é que as informações sejam usadas para direcionar esforços e recursos para pessoas que enfrentam o problema da compulsão com apostas.
O governo vai monitorar, por exemplo, o tempo de uso de plataformas por CPF. Segundo Padilha, o sistema também vai monitorar os impactos desse uso nas atividades de trabalho e no convívio familiar.
“Estamos tendo aqui a chave fundamental para poder enfrentar esse problema como problema de saúde pública. A partir desse observatório, vamos poder acionar a equipe que está na ponta”, afirmou o ministro. As informações são da Veja, O Globo e O Estado de S. Paulo.
