Por Redação do Jornal O Sul | 13 de julho de 2025
O governo vai editar, até esta terça-feira (15), o decreto que regulamenta a lei da reciprocidade, que permite ao Brasil responder à tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Alckmin disse, entretanto, que o governo ainda trabalha para reverter a tarifa, prevista para entrar em vigor no dia 1º de agosto.
“Entendemos que a taxação é inadequada e não se justifica”, afirmou o vice-presidente durante inauguração de viaduto em Francisco Morato, na Grande São Paulo.
No último sábado (12), o gabinete de Alckmin havia dito que o decreto seria publicado já nesta segunda-feira (14).
Lei
Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula, a lei da reciprocidade foi o instrumento legal encontrado pelo Brasil para responder às tarifas anunciadas por Trump sobre produtos brasileiros vendidos no mercado americano.
Antes da lei, não havia um arcabouço que permitia ao governo retaliar outro país por medidas dessa natureza — somente recurso à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Na prática, a lei permite que o governo brasileiro adote medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que apliquem barreiras comerciais, legais ou políticas contra o Brasil. As respostas podem ser:
* Sobretaxas na importação de bens e serviços;
* Suspensão de acordos ou obrigações comerciais;
* Em casos excepcionais, suspensão de direitos de propriedade intelectual, como o pagamento de royalties ou o reconhecimento de patentes.
Em notas, discursos e publicações nas redes sociais, o presidente Lula tem dito que o Brasil é um País soberano e que não aceitará ser tutelado por ninguém. A afirmação é uma resposta à carta enviada por Trump a Lula, para anunciar a tarifa de 50%.
No documento, o presidente norte-americano justificou a elevação das taxas atacando o julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) e as ações sobre as grandes empresas de redes sociais — as big techs.
Lula também tem afirmado que, embora o País ainda aposte nas negociações com os americanos, usará a lei da reciprocidade se for necessário.
