Por Redação do Jornal O Sul | 25 de outubro de 2026
O Parlamento grego aprovou um projeto de lei que proíbe menores de 15 anos de utilizar redes sociais. A medida entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, em meio à crescente preocupação com os impactos dessas plataformas na saúde e na segurança de crianças e adolescentes.
Segundo o primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis, as empresas terão cerca de dois meses e meio para desenvolver mecanismos de verificação da idade dos usuários, com proteção à privacidade.
A iniciativa busca combater problemas associados ao tempo excessivo diante das telas e à chamada rolagem infinita, recurso que incentiva o consumo contínuo de conteúdo e pode prejudicar o sono, a concentração e a convivência social.
A Grécia integra um grupo de sete países da União Europeia que trabalham com a Comissão Europeia para desenvolver soluções de verificação de idade.
A Austrália foi pioneira ao aprovar uma legislação que restringe o acesso de menores às redes sociais. Na França, uma lei semelhante foi aprovada, mas acabou derrubada pelo Conselho Constitucional em agosto, segundo a reportagem.
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A decisão grega faz parte de um movimento internacional para limitar o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. Governos de diferentes regiões têm adotado ou discutido restrições diante de preocupações com saúde mental, cyberbullying, exposição a conteúdos nocivos e mecanismos digitais que incentivam o uso prolongado das plataformas.
A Austrália foi pioneira ao implementar, em dezembro de 2025, uma proibição de contas em redes sociais para menores de 16 anos. A legislação responsabiliza as plataformas pela adoção de medidas para impedir o acesso desse público e prevê multas significativas para empresas que não cumprirem as regras.
Na Malásia, restrições para menores de 16 anos começaram a entrar em vigor em 2026. A Indonésia também adotou medidas para limitar o acesso de menores a plataformas consideradas de alto risco, em uma estratégia de proteção que envolve a desativação progressiva de contas.
Outros países estão avançando em propostas semelhantes. No Reino Unido, o governo anunciou planos para restringir o acesso de menores de 16 anos às principais redes sociais, com implementação prevista para 2027. A proposta também inclui medidas para dificultar o contato de desconhecidos com crianças em serviços digitais e discute limitações a recursos que estimulam o uso compulsivo.
Na Turquia, uma legislação voltada a restringir o acesso de menores de 15 anos foi aprovada, com previsão de entrada em vigor no fim de 2026. O país também integra o grupo que busca ampliar os mecanismos de controle etário nas plataformas digitais.
A União Europeia também discute uma abordagem comum. Em setembro de 2026, a Comissão Europeia apresentou uma proposta para impedir que menores de 13 anos tenham contas próprias em redes sociais e estabelecer contas supervisionadas pelos pais para adolescentes de 13 e 14 anos. A partir dos 15 anos, os jovens poderiam abrir contas próprias. A proposta ainda depende de aprovação das instituições europeias.
A França é um exemplo dos obstáculos jurídicos envolvidos nesse tipo de política. O país aprovou uma proibição para menores de 15 anos, mas o Conselho Constitucional derrubou a principal disposição da lei em agosto de 2026, por considerar que a restrição violava direitos fundamentais. Posteriormente, o governo encaminhou uma proposta reformulada à Comissão Europeia, focada em limitar funcionalidades consideradas prejudiciais, como a reprodução automática e as notificações noturnas.
Apesar das diferenças entre as iniciativas, o debate internacional envolve questões semelhantes: como verificar a idade sem comprometer a privacidade, como responsabilizar as empresas e como proteger crianças sem restringir desproporcionalmente seus direitos de expressão e acesso à informação.
No caso grego, o governo aposta em uma proibição por faixa etária, atribuindo às plataformas a responsabilidade de impedir o acesso de menores de 15 anos. A medida, prevista para janeiro de 2027, deverá integrar uma das experiências nacionais que ajudarão a avaliar os resultados e as dificuldades práticas desse novo modelo de regulação digital.
