Terça-feira, 16 de agosto de 2022

Grupo de 43 procuradores diz que conduta de Bolsonaro “afronta” democracia e pede abertura de investigação

Um grupo de procuradores do Ministério Público Federal assinou nesta terça-feira (19) um pedido para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, abra uma investigação sobre os ataques sem provas do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral feitos em reunião com embaixadores na segunda-feira (18).

O ofício foi assinado pelo procurador federal dos direitos do cidadão Carlos Alberto Vilhena, que foi nomeado por Aras para a função, e por 42 procuradores regionais dos direitos do cidadão das 27 unidades da federação, responsáveis pela atuação na área dos direitos humanos e em defesa dos direitos fundamentais. O grupo afirma que a conduta do presidente “afronta e avilta a liberdade democrática” e pode configurar ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder.

Por isso, os procuradores solicitam que a Procuradoria-Geral Eleitoral, comandada por Aras, “adote todas as providências cabíveis e consideradas necessárias para a completa apuração dos fatos acima narrados, considerando a missão constitucional de proteção da democracia atribuída ao Ministério Público brasileiro”.

“A conduta do Presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder”, diz o documento.

Em abril, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão havia firmado um termo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no qual se dispôs a atuar na defesa da integridade do sistema eleitoral e da confiabilidade da urna eletrônica. Segundo a PGR, Aras também aderiu ao compromisso.

O movimentos dos procuradores ocorre no mesmo dia em que a pressão externa para que Aras se posicione também cresceu. Mais cedo, um grupo de dez deputados de oposição pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Bolsonaro seja investigado em razão dos ataques sem provas que fez às urnas eletrônicas e à Justiça Eleitoral. Para eles, houve “a prática de um dos chamados crimes de lesa-pátria ou de traição contra seu povo”. O processo também deve ser enviado a Aras para análise sobre possível prática de crimes comuns.

Os parlamentares querem enquadrar Bolsonaro no crime de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, que prevê pena de quatro a oito anos de prisão. Segundo o Código Penal, esse crime consiste em “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. Para a oposição, “não há dúvidas” de que Bolsonaro praticou esse delito.

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