Grupo de deputados ingressa com ação para interromper pagamento de aposentadoria especial a ex-governadores

Um grupo de 11 deputados estaduais protocolou na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22), uma ação contra o Executivo estadual para acabara de vez com a aposentadoria vitalícia aos nove ex-governadores gaúchos e quatro viúvas de mandatários. Os parlamentares apontam que a continuidade dos pagamentos é ilegal, pois a pensão especial foi revogada recentemente.

Proposta em projeto de lei de Pedro Pereira (PSDB), a extinção do benefício mensal de R$ 32 mil foi aprovada no Plenário em julho e sancionada pelo governador Eduardo Leite no mês seguinte. Mas alguns dias depois, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) emitiu parecer favorável à manutenção.

O argumento do titular do órgão, Eduardo Cunha Costa, e de outros sete procuradores, é de que a nova lei se limita aos próximos chefes do Executivo, não sendo retroativa às esposas de ex-governadores já falecidos ou aos remanescentes vivos do cargo. São eles:

Jair Soares (1983-1986), Pedro Simon (1987-1990), Alceu Collares (1991-1994), Antônio Britto (1995-1998), Olívio Dutra (1999-2002), Germano Rigotto (2003-2006), Yeda Crusius (2007-2010), Tarso Genro (2011-2014) e José Ivo Sartori (2015-2018). Collares é o mais idoso: completou 94 anos no dia 7 de setembro.

“Ilegal e imoral”

Conforme o presidente da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, Fábio Ostermann (Novo), o Tesouro do Estado não interrompeu o depósito mensal dos valores, incorrendo assim em descumprimento da Constituição e desrespeito ao Parlamento. Ele classifica a “ilegal e imoral” a manutenção da aposentadoria.

“Por isso, ingressamos com a ação popular para cessar este privilégio que já foi reconhecido inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em Estados como Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Bahia, Sergipe e Paraná”, menciona.

Ostermann considera que não há direito adquirido por parte daqueles que já recebem os valores e que o entendimento da PGE vai na contramão da jurisprudência da Corte máxima do País. “Em diversos julgamentos, o STF já afastou o reconhecimento do direito para a questão das pensões vitalícias, portanto fica claro que o governo do Estado não pode ter um entendimento que desrespeita decisões do Supremo”.

A ação é coassinada por Giuseppe Riesgo (Novo), Franciane Bayer (PSB), Elton Weber (PSB), Vilmar Lourenço (PSL), Any Ortiz (Cidadania), Sérgio Turra (PP), Coronel Zucco (PSL), Marcus Vinícius Almeida (PP), Zilá Breitenbach (PSDB) e Pedro Pereira (PSDB).

Reencontro em evento

No dia 17 de maio, durante as comemorações do centenário de inauguração do Palácio Piratini, cinco ex-governadores gaúchos estiveram em um evento na sede do Executivo estadual: Jair Soares, Pedro Simon, Olívio Dutra, Yeda Crusius e José Ivo Sartori, junto com o atual mandatário, Eduardo Leite.

Alceu Collares, Antônio Britto, Germano Rigotto e Tarso Genro não compareceram. Mas todos eles se manifestaram por meio de vídeos gravados.

(Marcello Campos)