Por Redação do Jornal O Sul | 30 de julho de 2025
O anúncio da sanção do governo americano contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por meio da aplicação da Lei Magnitsky, repercutiu na imprensa internacional. A decisão ocorre após a escalada da crise entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o governo e Judiciário brasileiros.
A Bloomberg noticiou que a sanção ocorre no momento em que os EUA intensificam a “perseguição” ao juiz relator das ações judiciais que têm como réu o ex-presidente Jair Bolsonaro, que “tentou um golpe após sua derrota nas eleições de 2022”.
A Reuters contextualizou o anúncio da sanção com o tarifaço de Trump. “O presidente dos EUA, Donald Trump, vinculou as novas tarifas ao Brasil ao que chamou de ‘caça às bruxas’ contra seu aliado de direita”, segundo a agência de notícias.
O argentino La Nacion noticiou que a “punição do juiz faz parte da repressão do governo Trump ao governo brasileiro devido ao julgamento em andamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe”.
Em Portugal, a RTP afirmou que a decisão representa mais uma “escalada da guerra comercial e diplomática” que o governo Trump iniciou contra a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, “a dois dias das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos ao Brasil entrarem em vigor”.
Ministros do STF defendem que a Advocacia-Geral da União (AGU) conteste nos tribunais internacionais a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. Na avaliação desses magistrados, essa ação pode ser tanto na Justiça dos Estados Unidos quanto em outras Cortes internacionais. Nesta quarta-feira, o governo Donald Trump anunciou ter incluído o magistrado na lista de pessoas alvo de sanções previstas na legislação do país.
Para integrantes da Corte brasileira, os Estados Unidos descumprem a própria lei ao aplicar as sanções ao ministro do Supremo. A Magnitsky é aplicada por decisão do Executivo, sem necessidade de condenação em processo judicial, e prevê uma série de sanções que, na prática, extrapolam as fronteiras dos EUA. A rigor, basta um ato administrativo do governo americano, que pode ou não ser lastreado em informes de autoridades e organismos internacionais.
Há expectativa de que os ministros do Supremo se manifestem sobre as sanções dos Estados Unidos a Moraes na reabertura dos trabalhos da Corte, nesta sexta-feira.
A decisão de Trump mostra um retrocesso na tentativa de diálogo entre os governos do Brasil e dos EUA para um acordo comercial, afirmam interlocutores do governo brasileiro. A avaliação é que foi dado “um passo atrás” na crise entre os dois países escalou e os desdobramentos são imprevisíveis.
A principal medida prevista na lei é o bloqueio de bens que estejam nos Estados Unidos. Isso inclui desde contas bancárias e investimentos financeiros até imóveis, por exemplo. Os sancionados tampouco podem realizar operações que passem pelo sistema bancário americano. Na prática, isso leva ao bloqueio de ativos dolarizados mesmo fora da jurisdição americana, bem como o bloqueio de cartões de crédito internacionais de bandeiras com sede no país.
Entenda
O governo americano anunciou nesta quarta-feira a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. O informe da Secretaria de Tesouro dos EUA inclui o nome de Moraes e informações pessoais do ministro do STF, como a data de nascimento e dados relativos ao passaporte e identidade.
A Magnitsky é aplicada por decisão do Executivo, sem necessidade de condenação em processo judicial, e prevê uma série de sanções que, na prática, extrapolam as fronteiras dos Estados Unidos. A rigor, basta um ato administrativo do governo americano, que pode ou não ser lastreado em informes de autoridades e organismos internacionais.
A principal sanção prevista na lei é o bloqueio de bens que estejam nos Estados Unidos. Isso inclui desde contas bancárias e investimentos financeiros até imóveis, por exemplo. Os sancionados tampouco podem realizar operações que passem pelo sistema bancário dos Estados Unidos. Na prática, isso leva ao bloqueio de ativos dolarizados mesmo fora da jurisdição americana, bem como o bloqueio de cartões de crédito internacionais de bandeiras com sede no país.
Sancionada pelo então presidente americano Barack Obama em 2012, a lei foi criada originalmente com o objetivo de punir os responsáveis pelo assassinato do advogado e militante russo Sergei Magnitsky, opositor de Vladimir Putin morto em uma prisão em Moscou em 2009.
(Com informações do jornal O Globo)
