Por Redação do Jornal O Sul | 3 de junho de 2025
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lançaram o Guia de Combate ao Assédio e à Importunação Sexual na Aviação Civil. A iniciativa tem por objetivo principal conscientizar, prevenir e orientar companhias aéreas, trabalhadores do setor e passageiros sobre como agir diante de situações de assédio e violência sexual.
“Infelizmente, o assédio e a importunação sexual ainda são uma realidade enfrentada por muitas mulheres no setor, tanto no ambiente corporativo quanto durante as operações aéreas”, diz o texto introdutório do Guia.
O manual faz uma diferenciação entre assédio e importunação, definindo o primeiro como constrangimento para obtenção de favores sexuais e o segundo como prática de ato libidinoso sem consentimento. Ambos são crimes, com pena prevista de 1 a 2 anos ano de reclusão (assédio) e 1 a 5 anos (importunação).
A diretora da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Júlia Lopes, explica que o Guia foi elaborado para ser uma ferramenta acessível para tratar deste assunto delicado. “O setor aeroportuário é predominantemente masculino, um ambiente com riscos de situações de violências contra as mulheres que atuam nas aeronaves e nos aeroportos”, afirma Júlia, acrescentando que as passageiras também sofrem nos voos.
A ideia do manual é alertar as empresas para prevenir condutas abusivas e orientar vítimas e testemunhas a como agir, quem procurar e como denunciar. As orientações vão desde reunir provas e falar com amigos e gestores (casos eles não estejam envolvidos) ou falar com comissários e pilotos, em casos de clientes, até procurar os canais oficiais de denúncia como os Disque 100 e 180, Delegacia da Mulher, Ministério Público do Trabalho e Delegacia Regional do Trabalho.
Segundo o Monitor do Trabalho decente, da Justiça do trabalho, houve um crescimento de 35% em ações trabalhistas sobre assédio sexual entre 2023 e 2024, passando de 6,3 mil para 8,6 mil novos casos.
O próximo passo é fazer com que o Guia seja divulgado maciçamente. Júlia informa que estão conversando com as companhias aéreas para que ele seja disponibilizado através de um QR Code nas aeronaves e em totens nos aeroportos. E destaca o apoio do Ministério das Mulheres, da Associação de Aeroportos (ABR) e da Associação de Empresas Aéreas (Abaer), além da ONU Mulheres, através do movimento HeForShe, que foi assinado pelas instituições se comprometendo com a construção de um ambiente mais justo e inclusivo no setor.
O lançamento do Guia é uma das ações do programa Asas para Todos, da Anac, que tem entre seus principais objetivos promover a entrada de mais mulheres na aviação, além de ser mais inclusivo e diverso e apostar na educação.
Há seis meses trabalhando na Anac, a piloto Daniele Silvério está atuando em um dos braços do projeto, na realização de uma pesquisa sobre o perfil do profissional da aviação – mas não exclusiva para eles. Com consulta aberta até 10 de junho, a consulta vai levantar informações como cargos, faixa-etária e tempo de serviço.
Daniele explica que o objetivo da pesquisa é fomentar o crescimento do setor com novos dados para, por exemplo, oferecer bolsas de estudos com financiamento federal. Daniele é uma grande incentivadora da presença feminina na aviação, justamente por sua trajetória incomum. Ela integra o quadro de especialistas da Anac, sendo a única mulher piloto. Mas antes atuou na área de segurança no aeroporto do Galeão, no Rio, e como gestora de aeroportos em vários estados.
“Já sofri vários preconceitos, pois infelizmente os homens não estão acostumados a ver mulheres em situação de liderança na aviação”, garante Daniele, citando a falta de representatividade como uma uma grande barreira em sua formação. Ela conta que nem em casa tinha apoio quando dizia que queria ser piloto, um sonho desde menina. “Sem representatividade fica difícil sonhar e se planejar”, diz a especialista em regulação, que aconselha as meninas a investir em estudo para fazer a diferença. (As informações são do jornal A Tarde)
