Por Redação do Jornal O Sul | 29 de julho de 2023
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que irá enviar o projeto para taxar fundos exclusivos, chamados de “super-ricos”, ainda em agosto. Os investimentos são usados por famílias de alta renda e pagam impostos apenas na hora do resgate dos investimentos.
O projeto visa criar o regime “come-cotas”, como o que existe em outros fundos de investimento, que estabelece regimes de cobranças semestrais sobre os rendimentos.
“Ninguém está querendo tomar nada de ninguém, estamos cobrando o rendimento deste fundo. Como qualquer trabalhador, você paga o imposto de renda. Não tem sentido uma pessoa que tem R$ 300 milhões de patrimônio rendendo estar em um paraíso fiscal só dele. O Brasil criou uma conta paradisíaca para essas 2 mil famílias” afirmou Haddad. Segundo ele, hoje existem 2.400 fundos que envolvem um patrimônio total na ordem de R$ 800 bilhões.
O projeto deve ser enviado para a câmara junto com o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 (PLOA-2024), que precisa ser encaminhado, no máximo, até 31 de agosto.
A ideia de Haddad é elevar a arrecadação para cumprir as metas propostas pelo novo arcabouço fiscal, que são de déficit de 1% do PIB em 2023 e déficit zero em 2024. O ministro, no entanto, afirmou que as metas dependem do Congresso.
“A peça orçamentária vai acompanhada desse conjunto complementar de medidas. Agora, a última palavra é do Congresso. Se amanhã, supondo, o Congresso não aprovar uma dessas medidas, o relator do orçamento vai ter que ajustar a peça orçamentária à luz do que foi aprovada”, argumenta.
Haddad também criticou contribuintes que fogem do pagamento de impostos que já são baixos em comparação com pares globais, como no caso da tributação sobre heranças. “A primeira pessoa que pede ajuste fiscal é essa. [A que diz que o governo] ‘está gastando demais’. Mas não quer pagar o mínimo”, afirma.
Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), resiste ao projeto e pede para que a discussão seja iniciada apenas em dezembro, após a promulgação da reforma tributária. Nesta semana, Lira havia afirmado que o envio da taxação dos super-ricos poderia embolar a discussão em curso no Congresso. Para o deputado, “uma coisa é concordar com o mérito, outra coisa é concordar com o timing”.
“Não pude me expressar publicamente, nem conversar mais especificamente com o ministro [Fernando] Haddad [Economia], mas eu acho politicamente um risco grande você abrir vários flancos de discussão. Enquanto você está discutindo a Reforma Tributária no Senado, se você vem com esse outro viés agora, antes da finalização, você pode embolar esse meio de campo”, disse Lira.
Haddad afirmou que o Congresso terá a palavra final sobre o tema, mas ressalva que, caso as medidas que elevam as receitas não sejam aprovadas, os parlamentares terão que fazer ajustes na proposta orçamentária.
