Por Redação do Jornal O Sul | 12 de outubro de 2025
Em 2023, cerca de 8,3 milhões de pessoas atuavam em home office, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar do número expressivo, a escassez de jurisprudências e a ausência de fiscalização deixam muitos profissionais inseguros sobre seus direitos.
No Brasil, o trabalho remoto é regulamentado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) introduzidas em 2017, na reforma trabalhista. O DIA conversou com a advogada Cyntia Sussekind Rocha e ela explicou que a legislação garante a esses empregados os mesmos direitos e deveres dos que atuam presencialmente, prevendo que casos específicos sejam acordados no contrato de trabalho.
“A reforma trabalhista trouxe maior independência em relação ao contrato. As partes devem definir quem irá realizar o custeio das despesas e equipamentos. Ressalvando a Legislação, caso o empregador forneça algum valor extra, esse não integra a remuneração do empregado, tendo caráter meramente indenizatório, de reembolso”, afirma Cyntia.
De acordo com levantamento da Glassdoor, plataforma internacional que reúne avaliações de empresas e informações sobre o ambiente de trabalho, o uso de ferramentas de supervisão remota cresceu 216% nos últimos quatro anos. O aumento levanta debates sobre ética, privacidade e o impacto moral dos funcionários, que ficam estressados, ansiosos e com a sensação de estarem constantemente sob vigilância.
A especialista relata que, normalmente, a vigilância ocorre em plataformas específicas das empresas, sendo assim, um monitoramento restrito: “Dessa maneira, não invade a privacidade de seus empregados. De toda forma, pode ser realizado um sistema de ‘controle de jornada’ diverso, como, por exemplo, o envio de uma mensagem ao superior no início e ao final do labor, bem como a exigência de relatórios detalhados de atividades desenvolvidas durante o horário a disposição do empregador”, esclarece Cyntia.
Fiscalização
Com o crescimento do trabalho remoto no período pós-pandemia da Covid-19, a fiscalização das condições laborais se tornou um desafio ainda maior. Antes, os auditores fiscais visitavam empresas para averiguar se tudo estava dentro da legislação. Hoje, precisam supervisionar a casa de milhões de pessoas. No Brasil, há cerca de 1,9 mil Auditores Fiscais do Trabalho (AFT). O número está muito abaixo dos 5,4 mil profissionais indicados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como mínimo necessário para atender uma população economicamente ativa que ultrapassa os 108 milhões, como a brasileira.
O auditor fiscal Nei Costa explica que a fiscalização se tornou mais complicada quando foi implementado o modelo do home office.
“Temos a prerrogativa de ir no local de trabalho do funcionário, na casa dele. No entanto, é necessário que o empregado autorize a entrada. Durante essa inspeção, verificamos as condições de trabalho e ajustamos as características essenciais para o bom desempenho do funcionário, como um ambiente adequado, ergometria e mobiliário apropriado”, afirma Costa.
Costa destaca que a fiscalização só ocorre quando há denúncias por parte dos profissionais: “Os funcionários só costumam demandar quando o nível de incômodo fica muito grande. Muitos se sentem inseguros, especialmente quando a fiscalização precisa ocorrer dentro de suas residências. Ficam receosos que a empresa descubra que a análise aconteceu em seu posto de trabalho, com medo de retaliações ou até mesmo de serem demitidos.”
Desafios
Mesmo diante desses desafios, pesquisas indicam que a maioria dos profissionais deseja continuar atuando fora do escritório. Segundo levantamento da consultoria Michael Page, especializada em recrutamento de média e alta gerência, 92% das pessoas apontam preferência pelo modelo remoto ou híbrido. O resultado mostra que há uma resistência evidente ao retorno completo às atividades presenciais.
O diretor de Recursos Humanos da empresa de tecnologia Everymind, Eduardo Nunes, afirma que a gestão de equipes remotas traz inúmeros benefícios, mas também apresenta desafios únicos que exigem uma abordagem proativa e adaptativa.
“O desafio mais significativo é a manutenção da comunicação e da colaboração. A falta de contato
físico pode impactar o diálogo informal, vital para a coesão da equipe e para a rápida resolução de problemas. Para contornar isso, incentivamos reuniões regulares (síncronas e assíncronas) e promovemos canais abertos para feedback e troca de ideias, além de uma liderança próxima, com escuta ativa”, explica o diretor. As informações são do jornal O Dia.
