Por Redação do Jornal O Sul | 21 de julho de 2025
Posts no X (antigo Twitter) estão viralizando ao questionar se o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente com 70 anos, estaria ou não velho demais para ser preso. As publicações vêm sendo feitas por usuários de diferentes espectros políticos. Perfis de direita alegam que Bolsonaro não poderia ser preso por causa da idade, enquanto perfis de esquerda rebatem afirmando que a idade não o impede, citando o exemplo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi preso aos 72 anos, em 2018.
No entanto, juridicamente, não existe nenhuma idade máxima que impeça alguém de ser preso no Brasil. O Código Penal estabelece apenas a idade mínima para responsabilização criminal. Segundo o artigo 27, menores de 18 anos são considerados inimputáveis — ou seja, incapazes de responder penalmente — e, por isso, são submetidos às normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Isso significa que qualquer pessoa com 18 anos ou mais pode ser presa, independentemente da idade avançada.
Dados mais recentes do Sisdepen (Sistema Nacional de Informações Penais), atualizados até dezembro de 2024, mostram que 2.806 pessoas com mais de 70 anos estavam presas no sistema carcerário brasileiro na época, sendo a esmagadora maioria composta por homens. Esses números reforçam que a idade, por si só, não representa uma barreira legal à prisão.
Apesar disso, o Código Penal prevê algumas medidas diferenciadas para pessoas com mais idade. O artigo 115 da legislação penal determina que indivíduos com mais de 70 anos, ao serem sentenciados, podem ter suas penas reduzidas. Essa regra, no entanto, não se aplica a crimes de violência contra a mulher, conforme já consolidado na jurisprudência.
Além disso, o artigo 318 do Código de Processo Penal permite que pessoas com mais de 80 anos tenham direito à prisão domiciliar, em vez de prisão preventiva em regime fechado. Esse benefício não é automático: precisa ser solicitado pela defesa e autorizado judicialmente com base em critérios objetivos.
A advogada Beatriz Alaia Colin, especialista em direito penal, explica que, mesmo sem ter completado 80 anos, Bolsonaro poderia ter direito à prisão domiciliar em razão de sua saúde. “Ela é concedida quando o acusado tem a saúde debilitada e o sistema penitenciário não consegue garantir as condições específicas e adequadas àquele indivíduo”, afirma.
Segundo ela, essa modalidade de prisão costuma vir acompanhada de condições específicas, como uso de tornozeleira eletrônica, restrição de visitas e proibição de comunicação pública. “Tudo depende da avaliação do juiz e das provas apresentadas”, conclui. (Com informações da Folha de S.Paulo)
