Imagem engana sobre ações de Lula: governo não liberou aborto ou drogas

Uma imagem que circula nas redes sociais mostra uma lista com cerca de trinta “feitos” do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. As frases dizem que o presidente realizou “cortes no Bolsa Família, em verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) e da educação básica”, “liberou drogas para crianças e aborto de fetos com mais de cinco meses”, “aumentou o preço da gasolina, alimentos e gás” e “taxou a carne e compras internacionais”, entre outros temas.

O conteúdo desinforma porque cita ações que não foram implementadas pelo governo Lula, como a descriminalização das drogas ou do aborto. O post ainda engana ao afirmar que houve corte no Bolsa Família e no Sistema Único de Saúde (SUS) ou aumento no número de famílias endividadas no Brasil. Também há mentiras relacionadas ao envio de recursos para a reconstrução do Rio Grande do Sul e acusações, sem provas, sobre prisão e perseguição de opositores políticos.

Drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 26 de junho, que o porte de maconha para consumo próprio não é crime no País. A decisão determina que pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis devem ser tratadas como usuárias e não traficantes. Não houve “liberação” da droga no País ou legalização do comércio, diferentemente do que diz o post. A descriminalização prevê que o porte não gere uma prisão, e sim um ilícito administrativo. O Executivo não está ligado à decisão.

Aborto

Não houve nenhum projeto do governo para “liberar” o aborto de bebês com mais de cinco meses. A legislação brasileira sobre o tema foi criada em 1940 e permite a interrupção induzida da gravidez apenas nos casos de anencefalia fetal, risco à vida da gestante e estupro. Neste ano, o Congresso Nacional discute um projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. A proposta foi feita pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e mais 32 coautores. Nenhum deles pertence ao do partido do presidente.

Taxas

A reforma tributária que deve regulamentar a cobrança e administração de impostos no Brasil está sendo elaborada no Ministério da Fazenda e discutida no Congresso Nacional. Como publicou o jornal O Estado de S. Paulo, a proposta enviada pela equipe econômica do governo aos parlamentares não previa a inclusão de carnes na cesta básica zerada, e sim um desconto de 60% da alíquota em proteínas animais, mas isso foi mudado na Câmara. Lula, no entanto, vinha defendendo nos últimos dias a isenção de carnes. O texto inclui a cerveja no “imposto do pecado”, que deve tributar bebidas alcoólicas proporcionalmente à quantidade de álcool.

A partir do mês de agosto, entrará em vigor a tributação de compras internacionais de até US$ 50, aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula. Anteriormente isentos sob o Programa Remessa Conforme, esses produtos agora estarão sujeitos a um Imposto de Importação de 20%. Além disso, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, um tributo estadual, continuará a ser cobrado, acumulando uma taxa de 37% sobre os itens adquiridos. Com a nova regulamentação, o imposto será cobrado no momento da compra em plataformas estrangeiras, como AliExpress, Shein e Shopee.

Jogos de azar

Sobre os jogos de azar, ainda não houve legalização no Brasil, porque o projeto está sendo analisado no plenário do Senado. Por não ter sido aprovado no Congresso Nacional, a proposta ainda não foi submetida à sanção presidencial. Conforme o Estadão, Lula disse não ser favorável a jogos, mas sinalizou que se for aprovado, “não tem por que não sancionar”.

Ajuda ao RS

O governo federal atuou no Rio Grande do Sul por meio da Operação Taquari 2, coordenada pelas Forças Armadas, desde o início da tragédia climática que atingiu o Estado. Também foram antecipados pelo Executivo o pagamento de emendas parlamentares para ações de reconstrução nas regiões afetadas, com recursos que superam R$ 1,8 bilhão.