Por Redação do Jornal O Sul | 25 de março de 2023
O impasse entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a tramitação de medidas provisórias, afeta 26 matérias editadas pelo governo federal que aguardam apreciação pelo Congresso Nacional.
Esse entrave pode atingir inclusive políticas públicas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva estabelecidas por meio de MPs. Entre elas, estão a que garante os R$ 600 aos beneficiários do Bolsa Família e a que reduz impostos sobre combustíveis.
As MPs são editadas pelo presidente da República e entram em vigor quando publicadas no “Diário Oficial da União”. No entanto, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornarem leis em definitivo.
Parte das medidas de interesse do atual governo tem o prazo de validade próximo do fim e corre o risco de prescrever caso o Congresso não chegue a um consenso sobre a análise das pautas.
Nesta sexta (24), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que não existe “intenção” de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco de “fabricarem crise” por impasses na tramitação das MPs. A declaração foi feita após reunião com Lula, no Alvorada, onde o presidente passou o dia devido a uma pneumonia leve, detectada na quinta (23) e que levou ao adiamento da viagem à China.
Impasse
O rito de análise de MPs estabelece que os textos são analisados, primeiro, por comissões mistas, compostas por deputados e senadores, e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado. Em razão da pandemia de covid, o rito foi alterado, suspendendo a necessidade de as comissões serem criadas.
As comissões mistas são o principal ponto de impasse entre as duas Casas. Desde que elas foram suspensas, senadores reclamam que a Câmara toma a maior parte do tempo para análise dos textos.
Segundo os integrantes do Senado, quando chegam à Casa, as MPs precisam ser analisadas em prazos muito curtos, o que dificulta um debate mais profundo sobre o tema.
Reunião com Lula
Padilha informou que a reunião com o presidente Lula não debateu o rito das MPs. Como consta na agenda oficial, também participaram do compromisso outros sete ministros e líderes do governo.
“A conversa não entrou em detalhes do rito do calendário entre Câmara e Senado, mas confirmou a boa relação institucional (…) se manteve um esforço de colaboração mútua para a pauta que é importante para o país”, sinalizou.
Na quinta, Pacheco afirmou que irá retomar as comissões mistas, formadas por deputados e senadores, para a análise de MPS antes das votações nos plenários. A medida desagradou Lira, o que gerou uma crise na relação institucional que se perpetua.
Enquanto Pacheco afirmou confiar no “bom senso”, na “razoabilidade” e na “consciência” de Lira para garantir o funcionamento das comissões mistas, inclusive com a indicação dos parlamentares integrantes, o presidente da Câmara afirmou que o Senado age com “truculência”.
Mais tarde, Lira se posicionou novamente, dessa vez em tom mais ameno. O parlamentar reiterou a posição contra a volta das comissões mistas e defendeu que o objetivo da Câmara não é obter mais poder, mas garantir mais “agilidade e resolutividade” das pautas.
