Quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025

Impasse sobre duração do Bolsa Família fora do teto de gastos deixa PEC para depois do feriado

A equipe de transição do futuro governo discute com aliados se vai propor a retirada do Bolsa Família do teto de gastos por quatro anos ou de forma permanente. O texto da proposta de emenda constitucional deve ser divulgado na quarta-feira (16).

O conselho político é formado por 14 partidos. Apenas o MDB não estava presente na reunião desta sexta-feira (11). Os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho estão viajando. A coordenadora de articulação política do governo de transição, Gleisi Hoffmann, disse que o futuro governo quer ampliar as conversas com o União Brasil pelo apoio do partido. O conselho discutiu a proposta de emenda à Constituição para pagar o Bolsa Família no ano que vem.

Adiamento

A previsão inicial era de que a equipe de transição apresentasse nesta sexta a proposta de emenda constitucional para retirar o Bolsa Família do teto de gastos, mas o anúncio só deve acontecer na quarta-feira (16). Líderes partidários pediram mais tempo e fizeram sugestões de mudanças na proposta, entre elas a duração da retirada do Bolsa Família do teto de gastos.

O orçamento para o ano que vem enviado pelo atual governo já prevê um benefício médio de R$ 405 para o Bolsa Família – são R$ 105 bilhões no total.

O governo eleito quer elevar o benefício de R$ 405 para R$ 600 e dar adicional de R$ 150 por criança até seis anos. Para isso, precisaria de mais R$ 70 bilhões, que não estão previstos no orçamento.

Fora do teto

Mas em vez de pedir que fiquem fora do teto só os R$ 70 bilhões suficientes para o acréscimo no benefício, a equipe de transição quer que a PEC deixe todo o valor do Bolsa Família, R$ 175 bilhões, fora do teto de gastos. O futuro governo pretende usar os R$ 105 bilhões dessa folga que seria criada no orçamento em outros programas, como merenda escolar, e também em investimentos.

O senador eleito Wellington Dias, do PT do Piauí, coordenador da área de orçamento, afirmou que a negociação da PEC está sendo conduzida levando em conta o controle das contas públicas.

“Estamos fazendo também com muita responsabilidade, com o controle das contas públicas, ou seja, apenas o estritamente necessário e dentro de uma situação que, por ter também recursos para investimentos, nós acreditamos que, nesse formato, nós vamos voltar a garantir condições do crescimento do país e é com o crescimento do país que a gente, inclusive, melhora as contas públicas”, disse.

O senador eleito disse ainda que discute com outros partidos quanto tempo esse auxílio social ficaria fora do teto de gastos.

“A proposta é que há uma necessidade permanente. Estamos falando que enquanto a gente tem pessoas passando fome, o Brasil tem compromisso de alterar. É claro que quem é governo trabalha com o horizonte nos quatro anos de mandato. Então essa posição em relação a quatro anos ou de forma definitiva ela é também uma dessas propostas que estamos fazendo em entendimento com a Câmara e com o Senado”, ressaltou.

Equilíbrio

Em um evento com investidores, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que tem mandato até 2024, afirmou que o desafio do novo governo é equilibrar o cuidado da área social com uma boa gestão das contas públicas.

“A gente precisa ter de um lado um olho para o social – e a gente entende que a pandemia deixou muitas cicatrizes -, mas precisa também ter um olho para o equilíbrio fiscal, porque no final das contas se a gente não tiver equilíbrio fiscal, a gente volta para um mundo de incerteza aonde a expectativa de inflação sobe, você desorganiza o setor produtivo em termos de investimento e no final quem sofre mais com isso é exatamente a população que você quer ajudar, porque você machuca a geração de emprego”, afirmou.

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