Por Redação do Jornal O Sul | 17 de março de 2022
Os proprietários de imóveis que ainda não formalizaram seus contratos de promessa de compra e venda por meio de escritura pública, com data até 31 de dezembro de 2020, têm a oportunidade de regularizar as transações com redução de 50% do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) em Porto Alegre.
A alíquota baixou de 3% para 1,5% para a regularização de transações imobiliárias antigas, os chamados contratos de gaveta, e a adesão vai até 30 de abril, segundo a prefeitura.
“A medida estimula a regularização das transações, oferecendo maior segurança para os donos dos imóveis e menos custos para o município na atualização cadastral”, disse o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel.
O incentivo é destinado aos imóveis com estimativa fiscal de até R$ 986 mil. Se o imóvel foi avaliado em quantia superior a esse limite, incidirá 3% sobre a faixa de valor que exceder.
