Por Redação do Jornal O Sul | 11 de dezembro de 2023
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o subprocurador Paulo Gonet evitou se comprometer em uma ação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro e dois de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Em sua campanha para ser aprovado no Senado, Gonet tem o apoio da bancada bolsonarista, que endossa as posições conservadoras do subprocurador na seara dos costumes. A sabatina está marcada para esta quarta-feira (13).
“Eu não vejo muita resistência ao Gonet porque ele tem histórico que fala a seu favor, apesar de ter cometido grande injustiça enquanto representante do Ministério Público no TSE, opinando pela inelegibilidade do presidente Jair Bolsonaro”, disse à equipe da coluna o senador Flávio Bolsonaro, em referência aos julgamentos que resultaram na condenação do ex-presidente por abusos cometidos na última campanha eleitoral.
Antes de deixar o TSE no mês passado, o ministro Benedito Gonçalves decidiu “turbinar” uma das ações contra Bolsonaro e Braga Netto, incluindo no processo provas do Supremo Tribunal Federal (STF) e o depoimento do hacker Walter Delgatti Netto prestado à CPI de 8 de Janeiro.
A mesma decisão também determinou que Gonet, à frente da Procuradoria-Geral Eleitoral, fosse notificado e pudesse “requerer, no prazo de cinco dias, provas e diligências complementares, a serem oportunamente avaliadas”.
Em uma manifestação de apenas uma página, Gonet limitou-se a informar que “não entrevê, neste instante, provas complementares a requerer”.
A peça foi assinada em 28 de novembro, um dia após o subprocurador ter a indicação para a chefia da PGR confirmada pelo Palácio do Planalto.
A decisão de Benedito Gonçalves foi tomada no âmbito de uma ação movida pela coligação de Lula, que apura o uso político da Polícia Rodoviária Federal contra eleitores do petista no segundo turno das últimas eleições, além dos sucessivos ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral.
Benedito atendeu a um pedido do PT e decidiu autorizar o compartilhamento de provas já obtidas pelo Supremo no inquérito das milícias digitais, uma das investigações sob a relatoria de Alexandre de Moraes que vêm fechando o cerco contra Bolsonaro e seus aliados, além da apuração que levou à prisão do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, com detalhes sobre o mapeamento de eleitores elaborado a pedido do então Ministro da Justiça, Anderson Torres.
Essa ação ainda está na fase de instrução (coleta de provas) e ainda não foi julgada pelo TSE. Não há previsão de quando o caso vai ser enfrentado pelo plenário.
Na prática, ao robustecer a ação com provas do Supremo e o depoimento do hacker à CPI, Benedito Gonçalves tentou reduzir a margem de manobra de seu sucessor na relatoria do caso, ministro Raul Araújo, esvaziar o processo – ou agir com inércia.
Diferentemente de Benedito Gonçalves, que votou para tornar Bolsonaro inelegível, Araújo defendeu a absolvição do ex-presidente tanto no caso da reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada como na ação sobre o uso político-eleitoral do Bicentenário da Independência.
