Por Redação do Jornal O Sul | 6 de dezembro de 2022
Guilherme Gastaldello, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alertou ao governo que o atendimento aos segurados e pensionistas pode ser impactado a partir desta quarta-feira (7) por causa do bloqueio do orçamento deste ano.
“A falta dos recursos causará grave prejuízo ao funcionamento desta Autarquia, ocasionando suspensões de contratos, a partir da próxima quarta-feira, dia 07/12/2022, bem como deslocamentos de servidores de forma imediata, impactando, consequentemente, no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do INSS”.
De acordo com o alerta enviado ao Ministério da Economia, Gastaldello afirma que serviços essenciais serão afetados.
Pela proposta orçamentária aprovada pelo Congresso, as despesas com benefícios somariam R$ 756,8 bilhões neste ano. Mas diante da redução da fila dos benefícios do INSS, o montante vai atingir R$ 764,4 bilhões. O governo aguarda autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para emitir um crédito extraordinário de R$ 7,6 bilhões, fora do teto de gastos que limita a expansão das despesas, para honrar o pagamento com benefícios previdenciários.
Nos bastidores, técnicos do governo afirmam que o objetivo da carta foi alertar sobre as consequências do bloqueio orçamentário. Apesar do tom alarmista, eles garantem que as agências continuarão funcionando normalmente e os pagamentos das aposentadorias e pensões seguirão o cronograma previsto.
Em nota, o INSS confirmou nesta terça-feira (6), que os serviços continuam sendo prestados normalmente: “O Ministério do Trabalho e Previdência e o INSS esclarecem que as restrições orçamentárias impostas neste fim de ano não ocasionarão interrupção dos serviços do INSS aos segurados. E que não haverá fechamento das unidades. O atendimento ao público está mantido. Reforçamos também que todos os pagamentos dos benefícios operacionalizados pelo INSS, como aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade, além dos assistenciais (como o BPC), entre outros, estão assegurados”.
Técnicos do governo informaram que foram feitos “ajustes” para evitar paralisação das atividades, mas não deram detalhes de que mudanças foram adotadas.
Reforma da Previdência
A reforma da Previdência, que completou três anos este mês, está na mira da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O grupo de trabalho que cuida do tema elegeu dois pontos para serem revistos: pensão por morte e aposentadoria por invalidez. Com as mudanças aprovadas o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), o valor desses benefícios deixou de ser integral.
A ideia do novo governo é mudar as regras de cálculo para aumentar os vencimentos, o que pode reduzir a economia prevista com a reforma nos próximos anos.
Segundo integrantes do grupo temático de Previdência, a intenção é que a pensão por morte, hoje equivalente a 50% do valor do benefício mais 10% por dependente, suba para algo entre 70% e 80%. O percentual dos dependentes seria mantido.
Já a aposentadoria por invalidez voltaria a ser paga em valor integral. Atualmente, o benefício corresponde a 60% da média das contribuições, mais 2% a cada ano que exceder os 15 anos de contribuição.
Nos dois casos, os beneficiários não podem receber valor inferior ao salário mínimo, já de acordo com as regras atuais.
A revisão dos cálculos desses benefícios faz parte de um relatório sobre a Previdência que trará ações previstas para os primeiros cem dias do futuro governo.
