Por Redação do Jornal O Sul | 11 de julho de 2025
Os casos de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realizados por associações e sindicatos, podem ganhar um novo capítulo. O INSS apura a ocorrência de uma possível “fraude da fraude”, em que entidades teriam utilizado documentos fraudados para justificar a legalidade dos procedimentos, informou o presidente do órgão, Gilberto Waller Junior.
Quando o segurado contesta um desconto não autorizado, a informação é encaminhada à entidade responsável. Ela tem até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização do beneficiário ou, então, providenciar a devolução dos valores ao governo federal.
Mas, INSS, Dataprev e Controladoria-Geral da União (CGU) investigam indícios de que algumas entidades teriam utilizado documentos fraudulentos nessa resposta.
“Verificar se há a fraude da fraude. Se abrindo a possibilidade para que aquela instituição juntasse documento, se aquele documento juntado também é fraudado. Há algumas situações que há indícios de fraude, de contratação de software, de falsificação de assinatura, de juntada de documentação em padrão não autorizado como gravação de voz”, explicou o presidente do INSS.
Após receber a informação da contestação, caso a entidade apresente documentos alegando que houve autorização do beneficiário, o segurado será notificado e poderá concordar ou apresentar uma nova contestação. Segundo o INSS, as entidades já apresentaram documentos em 769 mil pedidos de contestação, que seguem em análise.
Se a associação ou sindicato não conseguir comprovar a autorização nem devolver os valores descontados, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que adotará as medidas judiciais cabíveis para cobrança.
Segundo o INSS, foram propostas parcerias com as Defensorias Públicas dos Estados para oferecer apoio jurídico aos beneficiários afetados.
Ressarcimento
A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas do INSS afetados com descontos indevidos podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo.
O acordo permite que aqueles que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam o valor de volta sem precisar entrar na Justiça. Quem está apto a aderir ao plano de ressarcimento são beneficiários que fizeram a contestação dos descontos e não receberam resposta das entidades.
É necessário aceitar a proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A adesão é gratuita e não é preciso enviar documentos adicionais, segundo o governo.
Veja o passo a passo:
– Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
– Selecione “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
– Role a tela até o último comentário, leia com atenção e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
– Selecione “Enviar”.
Após a adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o aposentado ou pensionista já recebe o benefício previdenciário. Os pagamentos começam no dia 24 de julho, com lotes diários até que todos os casos sejam concluídos. O valor será pago em parcela única.
O pagamento seguirá a ordem cronológica da adesão ao acordo, ou seja, aqueles que aderirem primeiro ao acordo vão receber primeiro.
Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações (97,4% dos pedidos abertos). Cerca de 3 milhões dos casos (81%) ficaram sem resposta das entidades associativas.
Isso equivale a 1,8 milhão de beneficiários aptos a aderir ao acordo porque, em alguns casos, pode ter sido feito mais de um pedido por pessoa. “A nossa expectativa é concluir, já no primeiro mês, o pagamento de todos os casos que estiverem aptos a receber”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
