Por Redação do Jornal O Sul | 26 de outubro de 2025
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitou ao governo uma suplementação de R$ 425,23 milhões em seu orçamento deste ano e um desbloqueio de R$ 142,96 milhões, valores que são considerados urgentes para garantir o processamento dos benefícios que são pagos pela autarquia.
Além disso, a instituição também pediu a antecipação do limite de empenho (primeira etapa do pagamento) no valor de R$ 217 milhões, medida, segundo o INSS, “imprescindível para garantir a continuidade das atividades operacionais e a prestação adequada dos serviços previdenciários em 2025”, de acordo com o Valor Econômico.
No documento, o coordenador-geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade do INSS, Omar Morais, afirma que os recursos são necessários para pagar o “serviço de processamento de dados de benefícios previdenciários”, um contrato que a autarquia possui com a Dataprev, estatal de tecnologia da informação.
“Referida ação congrega despesas decorrentes de serviços aplicados ao processamento de dados dos benefícios previdenciários, garantindo os recursos de infraestrutura tecnológica necessários ao reconhecimento de direitos e ao pagamento dos benefícios, funcionamento contínuo e eficiente das soluções de tecnologia da informação e comunicação (TIC), contemplando a manutenção, evolução e transformação digital dos sistemas, alinhando-se ao pilar de processamento da tecnologia da informação”, diz o documento.
Já a antecipação do limite de empenho seria necessária para o cumprimento de despesas já contratadas e em execução, sob pena de o INSS ficar inadimplente com fornecedores e paralisar diversas atividades. “A redução imposta representa um risco crítico à continuidade dos serviços previdenciários essenciais, cuja função é garantir o funcionamento estruturante do INSS, permitindo a execução das despesas operacionais nas unidades descentralizadas e na Administração Central”, diz o documento.
Entre os contratos que podem ser afetados, estão os com os Correios, que tem prestado atendimento presencial para os segurados do INSS lesados com descontos associativos indevidos. As agências dos Correios também têm feito solicitação de beneficios por incapacidade temporária via o serviço Atestmed.
O INSS afirma que o não atendimento da solicitação poderá causar a descontinuidade de serviços de manutenção das agências, da central de teleatendimento e interrupção de deslocamento de servidores para análise de benefícios, além de impactar no processamento da folha de pagamento de benefícios previdenciários.
Em nota, o Ministério da Previdência Social afirma que as demandas orçamentárias do INSS foram encaminhadas à Secretaria de Orçamento Federal, “a quem cabe acompanhar a execução orçamentária, avaliar o andamento da despesa pública e de suas fontes de financiamento”.
O Ministério do Planejamento e Orçamento diz que a “Secretaria de Orçamento Federal se manifesta somente acerca de créditos orçamentários cuja proposta já esteja formalizada e seus efeitos tornados públicos”. (Com informações do Valor Econômico)
