Investigação no Banco Central apura expansão do Master e processo de liquidação

A apuração aberta pela corregedoria do Banco Central ocorre em meio ao avanço de disputas jurídicas e políticas em torno da liquidação do banco Master e da condução do caso pelas autoridades. Nos bastidores, cresce a avaliação de que o órgão regulador precisa produzir uma narrativa técnica própria para se proteger de questionamentos futuros na Justiça e no Tribunal de Contas da União (TCU).

As desconfianças em Brasília se intensificaram após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defender a atuação do ministro Dias Toffoli na relatoria do processo, ao mesmo tempo em que sinalizou que o caso pode deixar a Corte e retornar à primeira instância da Justiça Federal.

Se o envio do inquérito ao STF foi visto por investigadores como uma manobra da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro para submeter o caso ao controle — e ao sigilo — de Toffoli, uma eventual devolução à primeira instância, neste momento, também é interpretada como potencialmente funcional a interesses específicos.

Isso porque Toffoli teria a prerrogativa de analisar provas e eventualmente arquivar trechos do processo, sobretudo aqueles que envolvam autoridades com foro privilegiado. Com esse “recorte”, o ministro poderia devolver o caso à primeira instância descartando elementos que levassem a novas investigações, ao mesmo tempo em que abriria espaço para que Master e BRB questionem a atuação do Banco Central.

Nesse cenário, a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que afirmou que o BC pode ter atuado de forma “precipitada” na liquidação, é vista como um fator adicional de risco. A avaliação interna é de que essa interpretação pode ser usada pelas defesas para pleitear indenizações bilionárias por supostos prejuízos ou, ao menos, para evitar prisões e bloqueios de bens.

Com a investigação interna, o Banco Central espera reunir documentação organizada e consistente para apresentar à Justiça e à sociedade quando puder se manifestar oficialmente. Internamente, porém, há divergências. Parte dos servidores avalia que a iniciativa pode acabar fornecendo munição a críticos da autoridade monetária e agravar o clima interno, já pressionado pelas recentes exonerações.

A cúpula do banco, por sua vez, sustenta que a medida é necessária. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, responsável por instaurar o processo, tem comparado a liquidação de uma instituição financeira à “queda de um avião”, defendendo que a apuração profunda é indispensável para evitar novos episódios semelhantes.

Foi de Galípolo a decisão de afastar o ex-diretor de Fiscalização Paulo Sérgio Neves de Souza e o superintendente Belinne Santana. Segundo pessoas próximas, o presidente do BC argumenta que adotaria procedimento semelhante se estivesse à frente de uma instituição privada. Ex-presidente do Banco Fator, Galípolo nunca escondeu sua visão crítica sobre a qualidade dos balanços divulgados pelo banco Master, controlado por Daniel Vorcaro. O entendimento interno é de que o BC pode sair fortalecido do processo se as investigações trouxerem esclarecimentos completos.

O sigilo imposto por Dias Toffoli, no entanto, deixou o Banco Central em uma posição delicada. A autarquia não consegue rebater versões apresentadas pela defesa de Vorcaro nem responder à sequência de informações que circulam na imprensa e nas redes sociais. O depoimento do banqueiro à Polícia Federal, por exemplo, vazou antes dos relatos do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino.

Segundo relatos de bastidores, há dezenas de documentos, e-mails e atas de reuniões envolvendo o Banco Central e os bancos BRB e Master que comprovariam tanto irregularidades quanto as diligências realizadas pelo órgão regulador. Todo esse material permanece sob sigilo por decisão do STF. Entre servidores, comenta-se que era recorrente o envio tardio de documentos solicitados pelo BC, com assinaturas e datas produzidas posteriormente, em prática conhecida como “ex-post”.

Sob o que servidores classificam como uma “lei da mordaça”, o Banco Central segue preparando sua própria investigação para apresentar respostas quando houver autorização para se manifestar publicamente.

(Alvaro Griebel/AE)