Segunda-feira, 16 de junho de 2025

Investigação sobre venda de sentenças no STJ pode envolver autoridade com foro privilegiado

Diante de novas suspeitas envolvendo venda de decisões informações sigilosos do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a investigação sob sua tutela. Ele apontou para a hipótese de o caso ainda envolver autoridade detentora de foro privilegiado perante a Corte, órgão competente para investigar ou processar ministros do STJ.

O avenço das investigações incluiu, nesta semana, uma operação deflagrada pela Polícia Federal (PF). Trata-se da segunda fase da operação “Sisamnes”. Na decisão que autorizou a ofensiva, Zanin afirmou:

“A gravidade concreta dos casos narrados mostra-se até aqui manifesta, exigindo pronta resposta desta Suprema Corte, até porque envolvem menção, verdadeiras ou não, afinal não é possível saber neste momento, a ministros do Superior Tribunal de Justiça”.

A decisão afirma que o “prestígio do Poder Judiciário lamentavelmente pode vir a sofrer máculas em virtude do agir de uma ínfima minoria de seus membros e servidores”. Diz, ainda, que “eventuais condutas que se desviem da ética e das imposições legais necessitam, pois, de escorreitas investigações, a fim de que se tutele a própria dignidade do Poder Judiciário.”

Na primeira etapa da operação “Sisamnes”, em novembro de 2024, a PF prendeu o empresário Andreson Gonçalves, o “lobista dos tribunais”, e fez buscas em endereços de auxiliares de ministros do STJ. Os servidores foram afastados e também são investigados administrativamente. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, nenhum ministro tinha conhecimento das irregularidades.

A segunda fase da operação, deflagrada na terça-feira (18), prendeu o advogado Thiago Marcos Barbosa de Carvalho, sobrinho do governador do Tocantins Wanderlei Barbosa (Republicanos). O procurador de Justiça Ricardo Vicente da Silva, do Ministério Público do Estado, também é alvo de apuração.

De acordo com a PF, conversas obtidas pela corporação “denotam a atuação de Thiago Barbosa como intermediador do repasse de informações sigilosas, com a ciência e/ou anuência do procurador de Justiça Ricardo Vicente da Silva”.

Em sua decisão, Cristiano Zanin afirmou que o modus operandi descrito pela Polícia Federal é “bastante próximo” do que havia sido descoberto na primeira fase da Sisamnes: “Há inclusive o uso de expressões similares pelos investigados, denotando possibilidade de haver estreita relação entre as hipóteses apuradas, ou mesmo entre possíveis integrantes da referida organização”. (com informações do jornal O Estado de São Paulo)

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