Por Redação do Jornal O Sul | 19 de janeiro de 2024
A decisão anunciada pelo governo Lula de suspender a isenção de contribuições previdenciárias sobre a remuneração de pastores e líderes religiosos é política e força a abertura de diálogo com a bancada evangélica. Essa leitura sobre o ato anunciado pela Receita Federal parece ser de um parlamentar, mas é de um representante dos auditores fiscais.
“O governo usa a pauta econômica para forçar negociações políticas. Por que suspensão e não revogação? E por que agora?”, indagou o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Unafisco), Mauro Silva. Silva afirma, no entanto, que a medida adotada no governo Bolsonaro sempre foi absurda do ponto de vista técnico e já deveria ter sido revogada pelo governo Lula no ano passado.
Para o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o governo produziu uma manobra para cooptar evangélicos. “A tática é deixar livremente a interpretação dos auditores ou fiscais para voltar a fabricar multas e, com isso, chantagear religiosos para cooptá-los eleitoralmente”, disse o ex-presidente da Frente Parlamentar Evangélica.
A Receita Federal alega que a decisão foi técnica e não comentou as críticas.
Grupo de trabalho
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nessa sexta-feira (19) que criou um grupo de trabalho para discutir a regulamentação da isenção tributária a pastores – suspensa pela Receita Federal na última quarta-feira (17).
Segundo Haddad, o objetivo é chegar a uma interpretação que não crie “problemas nem para os servidores públicos da Receita, que obviamente querem cumprir a lei, nem para prejudicar nem para beneficiar quem quer que seja”, declarou.
Integrantes da bancada evangélica da Câmara dos Deputados se reuniram com Haddad nessa sexta, dias após a Receita revogar a isenção.
A decisão foi publicada na quarta-feira (17) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e segue recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Com a mudança, as verbas recebidas pelos pastores e líderes religiosos pelo tempo dedicado às igrejas passam a ser consideradas como remuneração e, portanto, tributadas.
Já a norma suspensa havia sido assinada às vésperas da eleição de 2022, pelo então secretário da Receita no governo de Jair Bolsonaro, Júlio César Vieira Gomes.
Gomes é investigado por tentar liberar as joias recebidas pelo ex-presidente e que ele tentou incorporar ao seu patrimônio.
Depois do encontro com Haddad, o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) afirmou que a norma suspensa não implica cobrança de impostos dos pastores. Segundo ele, a decisão apenas suspende a regulamentação de isenção prevista em lei.
“Estamos questionando a quebra de um ato regulatório que esclarecia para o órgão fiscal como fazer a abordagem da lei. Simples assim. Sem o ato que explica como você aplicar a lei, termina dando liberdade para qualquer pessoa aplicar a lei como quiser”, disse.
A jornalistas, o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) afirmou que não está “contra as igrejas”.
