Por Redação do Jornal O Sul | 5 de janeiro de 2026
Desde essa segunda-feira (5), candidatos do Rio Grande do Sul já podem iniciar o processo de obtenção da carteira de motorista ou motociclista conforme as novas regras, que incuem curso teórico sem exigência de carga horária e redução das aulas práticas para um mínimo de duas horas. As mudanças se devem ao programa “CNH do Brasil”, por meio do qual o governo federal alterou a sistemática em todo o País.
Os detalhes constam na Resolução Contran (Conselho Nacional de Trânsito) nº 1.020, na medida provisória nº 1.327 e na lei federal nº 15.153, todas de 2025. Para realizar o processo de habilitação dentro dos novos parâmetros, o candidato precisa cumprir algumas etapas.
Primeiro é necessário preencher no aplicativo “CNH do Brasil” o requerimento da primeira habilitação e iniciar o curso teórico, que pode ser feito no próprio aplicativo ou nos Centros de Formação de Condutores (CFCs, antigamente conhecidos como “autoescolas”) de forma remota ou presencial.
Ao mesmo tempo, em um Centro de Formação de Condutores (CFC), é possível fazer a coleta biométrica (gratuita), agendar a avaliação psicológica, o exame de aptidão física e mental e depois a prova teórica.
Concluída a etapa teórica e aprovadas as avaliações de saúde, o candidato pode marcar as aulas práticas no CFC, já com a possibilidade da nova carga horária mínima de duas horas-aula.
Quando se considerar apto a realizar a prova prática, o candidato pode agendá-la. Se aprovado, recebe a permissão para dirigir o veículo na categoria solicitada, como já ocorria no sistema anterior.
A nova legislação federal traz, ainda, a possibilidade de as aulas práticas serem realizadas com veículo próprio e por instrutores autônomos. Mas essa modalidade ainda não está disponível: o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Sul trabalha na regulamentação do tema para disponibilizar um modelo que evite impactos negativos ao trânsito e eventuais conflitos jurídicos.
Mudanças legislativas
A Resolução 1.020/2025 do Contran, traz alterações substanciais na formação de condutores. A nova legislação inclui curso teórico gratuito e digital, além da flexibilização de aulas práticas, reduzindo a carga horária obrigatória para apenas duas aulas de direção. Os candidatos poderão iniciar o processo pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo federal CNH do Brasil (antiga Carteira Digital de Trânsito, CDT).
Já a medida provisória 1.327/2025 estabelece a possibilidade de renovação automática da CNH para bons condutores e o teto de custo dos exames de aptidão física e mental. Isso será implementado diretamente pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), por meio do aplicativo “CNH do Brasil”. É preciso se cadastrar no Registro Nacional Positivo de Condutores.
Além disso, a derrubada do veto do presidente da República, pelo Senado, trouxe de volta ao texto da lei federal nº 15.153/2025, que determina a exigência de exame toxicológico na primeira habilitação também para condutores de carros e motos. Em caso de dúvida, consulte o site detran.rs.gov.br.
(Marcello Campos)
