Sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

Jair Bolsonaro: “MP dos Cartórios é vitória contra a burocracia”

O presidente Jair Bolsonaro comemorou a aprovação ontem, pelo plenário da Câmara dos Deputados, da MP 1085/2021 vinda do Senado, conhecida como MP dos Cartórios, que unifica os registros de cartórios e institui o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. O comentário de Jair Bolsonaro:

“Brasil dá mais um passo no combate à burocracia! Nossa MP da Modernização dos Cartórios foi aprovada e agora todos terão que fornecer serviços online e digitalizar acervo até o ano que vem. Dentre os serviços online estão o de registrar imóveis e de emitir certidão de nascimento e casamento. São coisas simples que, por vezes, tomavam dinheiro, tempo de trabalho, de descanso ou com a família.”

Selo de confiabilidade de pesquisas?

Acredite se quiser. Diante da total falta de credibilidade do Datafolha, instituto de pesquisas do Grupo Folha, foi criado pelo site UOL um tal “Selo de Confiabilidade de Pesquisas Eleitorais”, conferido exatamente ao Datafolha. O único problema é que o site UOL pertence ao mesmo Grupo Folha. Credibilidade zero.

Partido de esquerda defende dissolução do STF: não dá nada!

O PCO comentou a declaração do ministro Alexandre de Moraes, afirmando que candidatos que “divulgarem fake news” terão registros cassados e defendeu a dissolução do Supremo Tribunal Federal. O que publicou o PCO:

“Alexandre de Moraes: candidatos que ‘divulgarem fake news’ terão registro cassado. Em sanha por ditadura, skinhead de toga retalha (sic) o direito de expressão, e prepara um novo golpe nas eleições”, afirmou o PCO nas redes sociais.

NOVO devolve Fundo Eleitoral

O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) confirma à coluna, que o seu partido formalizou ontem, quarta-feira, a devolução de R$ 87,7 milhões aos cofres públicos, relativos ao Fundo Eleitoral de 2022. Durante coletiva na Câmara dos Deputados, o presidente nacional do partido, Eduardo Ribeiro, reforçou que o NOVO sempre defendeu que os impostos deveriam ser investidos em políticas públicas de saúde, educação e segurança, mas jamais financiar campanhas políticas. O Fundo Eleitoral disponível para todos os partidos somados, chega a R$ 4,9 bilhões.

Advogado devedor de alimentos tem direito a sala de Estado Maior?

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se, no caso de inadimplemento de obrigação alimentícia por parte de advogado, com a consequente decretação de sua prisão civil, deve incidir a prerrogativa de recolhimento em sala de Estado Maior – prevista no artigo 7º, inciso V, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – ou, na falta dela, em regime domiciliar. A análise será realizada a partir de habeas corpus afetado pela Quarta Turma. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que há divergência entre os posicionamentos das duas turmas que compõem a Segunda Seção a respeito do tema, “além de se tratar de matéria exclusivamente de direito e de importante interesse social”.

De acordo com o ministro, a Terceira Turma entende que essa prerrogativa se restringe à prisão penal.

Para a Quarta Turma, a garantia do Estatuto da OAB a advogado ao qual se imputa crime também deve ser aplicável ao causídico devedor de alimentos.

Ex-diretor da Petrobras do governo petista, intimado a devolver R$ 975 milhões

Com o ex-presidiário Lula solto e visitando o Rio Grande do Sul, graças a um erro de CEP (Código Postal) nos seus processos, o “Petrolão” continua. Ontem, o Tribunal de Contas da União intimou o ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras, Renato de Souza Duque, a devolver R$ 975 milhões em razão de prejuízos por obras paralisadas nas refinarias Premium I e II abandonadas durante o governo de Dilma Rousseff, gerando bilhões em prejuízos. Duque foi indicado ao cargo pelo ex-presidiário Lula e permaneceu na estatal entre 2003 e 2015.

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