Por Redação do Jornal O Sul | 14 de setembro de 2023
O juiz Eduardo Appio protocolou nesta quarta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição que requer a sua recondução ao comando da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), da qual foi afastado por decisão da Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em maio deste ano. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
Appio também pediu a suspensão do processo administrativo movido contra ele na Corregedoria do TRF-4 até que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegue a uma conclusão sobre a correição que apura atos que teriam sido praticados pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR), outros magistrados que ocuparam a 13ª Vara Federal e desembargadores do TRF-4.
O juiz é representado na ação pelos advogados Wafrido Warde, Pedro Serrano, Rafael Valim, Anderson Medeiros Bonfim, Juliana Salinas Serrano e Gustavo Marinho de Carvalho.
Na última segunda-feira (12), a revista eletrônica Consultor Jurídico mostrou que a declaração de suspeição de Appio, feita na semana passada pelo TRF-4, contrariou a jurisprudência da própria Corte e foi uma resposta lavajatista à decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de declarar a imprestabilidade das provas do acordo de leniência da Odebrecht para todos os casos em tramitação no País.
Toffoli oficiou a Advocacia-Geral da União e outras autoridades para que identifiquem quais agentes públicos atuaram no acordo sem passar pelos trâmites formais e tomem as providências para apurar responsabilidades.
Menos de 12 horas depois da decisão de Toffoli, a 8ª Turma do TRF-4, por unanimidade, contra-atacou e declarou a suspeição de Appio — e, com isso, anulou todas as suas decisões na “lava jato”.
O colegiado entendeu ser procedente a chamada exceção de suspeição criminal, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Votaram o relator do caso, Loraci Flores de Lima, o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e o juiz federal Danilo Pereira Júnior.
O desembargador federal Marcelo Malucelli integra o colegiado, mas foi considerado impedido para julgar o caso.
O magistrado pediu que Appio fosse investigado por supostamente ameaçar o filho dele. Além disso, o filho do desembargador e sócio do escritório de advocacia do senador Sergio Moro e da deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP), em Curitiba.
Ao analisar o pedido de suspeição do juiz, o relator, cujo voto foi acompanhado de forma unânime pelos demais colegas da 8ª Turma, cita o fato de Appio ter usado a expressão “LUL22” como sigla de acesso ao sistema oficial da Justiça Federal.
“É inegável que a opção por mudança da sigla, segundo as palavras do excepto, justamente como protesto de uma prisão que ele considerava ilegal, é circunstância que coloca sob suspeita o ânimo esperado de um magistrado isento e que, afinal, longe da política partidária e das paixões que ela envolve, deve zelar pela figura do juiz que ‘evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito’ (artigo 8º do Código de Ética da Magistratura)”, diz trecho do voto do desembargador.
