Por Redação do Jornal O Sul | 27 de maio de 2023
O juiz Eduardo Fernando Appio se prepara para brigar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para voltar ao cargo. Ele foi afastado da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba em meio a um processo administrativo. O pedido é para reverter o afastamento decretado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).
Além de solicitar a retomada do posto e, consequentemente, dos processos remanescentes da Lava-Jato, Appio também pediu uma auditoria na 13ª Vara Federal de Curitiba.
O magistrado é representado pelos advogados Pedro Serrano, Rafael Valim e Walfrido Warde, que já encaminharam os pedidos ao CNJ.
A decisão que afastou Appio foi provocada por representação do desembargador do TRF-4 Marcelo Malucelli. O magistrado é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sócio do ex-juiz Sergio Moro em um escritório de advocacia.
Appio foi afastado sob suspeita de ter ameaçado o filho do desembargador federal Marcelo Malucelli por meio de um número bloqueado. O magistrado teria se identificado como um funcionário da Justiça Federal se referindo a dados sigilosos referentes a imposto de renda e despesas médicas.
Tacla Duran
No dia 11 de abril, o desembargador Marcelo Malucelli restabeleceu uma decisão que determinava a prisão preventiva do advogado Rodrigo Tacla Duran. Na época, havia a expectativa de que Tacla Duran — que atualmente mora na Espanha — desembarcasse no Brasil para apresentar provas contra o hoje senador Moro e o ex-procurador e deputado federal cassado Deltan Dallagnol (PL).
A decisão foi tomada pelo desembargador mesmo após o Supremo Tribunal Federal suspender as ações penais contra Tacla Duran. Depois do pedido de explicações do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, Malucelli se declarou suspeito para atuar nos processos que envolvem o advogado e a Lava-Jato.
Com o afastamento de Appio, as ações referentes à Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba passaram a ficar sob responsabilidade da juíza substituta Gabriela Hardt.
A magistrada, no entanto, pediu para deixar o posto e pode deixar o comando das ações da Lava Jato. Ela ocupa o posto de juíza substituta na capital paranaense desde os tempos de Sergio Moro – que hoje é senador do União Brasil pelo Paraná.
Titularidade curta
Com o objetivo de ressignificar o legado de Moro, Deltan e companhia, Appio assumiu a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba em 8 de fevereiro deste ano. Ele ocupou a vaga deixada por Luiz Antônio Bonat, que em junho do ano passado foi eleito desembargador do TRF-4.
Em sua primeira sentença da Lava-Jato desde que assumiu a posição, o juiz absolveu o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgador declarou a nulidade da quebra de sigilo bancário do réu, promovida pelo Ministério Público Federal sem autorização judicial.
Em um dos seus últimos atos no comando da 13ª Vara de Curitiba, ele determinou a instauração de inquérito para investigar a instalação de um grampo ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
