Por Redação do Jornal O Sul | 28 de fevereiro de 2023
A Justiça de São Paulo homologou o acordo para empresas ligadas ao ex-prefeito da capital paulista Paulo Maluf (1993-1996) devolverem US$ 44 milhões (cerca de R$ 226 milhões) aos cofres municipais.
O dinheiro teria sido desviado das obras da Avenida Jornalista Roberto Marinho e do Túnel Ayrton Senna. Maluf foi condenado a sete anos e nove meses de prisão no caso e hoje cumpre pena em regime domiciliar.
A decisão de homologação é da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública, e encerra a ação civil movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra as empresas ligadas ao ex-prefeito.
“Houve manifestação dos envolvidos nos presentes autos requerendo a homologação do acordo”, justificou a juíza ao validar o termo.
O acordo foi firmado pelo MP e pela Procuradoria-Geral do Município com a Eucatex, fabricante de tintas, pisos e laminados controlada pela família Maluf, e com as offshores Kildare, Durant e MacDoel. O dinheiro deve ser depositado à vista nos próximos dias.
A Eucatex vai desembolsar US$ 7,2 milhões (R$ 37 milhões). O resto do dinheiro vem da venda de 33% das ações da empresa, até então controladas pelas offshores, que agora foram compradas pelo banco Banco BTG Pactual por US$ 53 milhões (R$ 272 milhões). Parte desse valor (US$ 23 milhões) será usada para cobrir custas em processos internacionais e o restante vai servir para ressarcir a prefeitura. O município receberá ainda valores depositados em duas ações judiciais em São Paulo, com o total de R$ 35 milhões, que pertenciam a uma das empresas offshore.
Os promotores de Justiça Silvio Marques, José Carlos Blat e Karyna Mori, responsáveis pelo acordo, pediram a homologação no mês passado e, como mostrou o Estadão, ainda pretendem buscar a reparação de cerca de US$ 250 milhões (R$ 1,2 bilhão) no caso Maluf.
Acordo
A Eucatex S.A. – Indústria e Comércio celebrou um Acordo de Autocomposição com o Município de São Paulo e o Ministério Público Estadual que põe fim a uma duradoura controvérsia jurídica em múltiplas jurisdições relacionada a acontecimentos de 1997 e que levou a liquidação judicial de veículos constituídos nas Ilhas Virgens Britânicas que detinham um percentual relevante do capital social da Eucatex. Como forma de ressarcimento e liberação da Eucatex de todos os processos relacionados, a companhia se comprometeu a pagar aproximadamente US$ 7 milhões aos cofres públicos.
Simultaneamente, o Banco BTG Pactual, por meio de sua área especializada em operações estruturadas, adquiriu a participação acionária então detida pelos veículos estrangeiros em liquidação, e, uma vez concluída a operação, passará a deter cerca de 33% da companhia via ações preferenciais. O preço pago pelo BTG Pactual por tais ações também foi integralmente destinado ao Município de São Paulo.
A chegada do novo sócio e a extinção de um passivo judicial relevante, com o pagamento integral à Prefeitura dos valores perseguidos mediante execuções judiciais no Brasil e no exterior, permitirá à Companhia seguir com suas atividades de forma estável e com segurança jurídica.
O grupo de controle da empresa não sofrerá qualquer alteração com o ingresso do BTG Pactual, tendo sido firmado um acordo de acionistas com o objetivo de delinear temas relacionados a governança corporativa e transparência a todos os integrantes do mercado, inclusive com a migração para o segmento especial de listagem da B3 no chamado “nível 2”, conforme fato relevante divulgado ao mercado.
Diamantino Advogados e Candido Martins Advogados atuaram como assessores legais da companhia. O Pinheiro Neto Advogados representou o BTG Pactual na transação.
