Terça-feira, 21 de maio de 2024

Julgamento de Sérgio Moro; entenda o que está em jogo

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começa a julgar nesta segunda-feira (1º), o senador Sergio Moro (União-PR), acusado de abuso de poder econômico. O processo, que pode render a cassação do mandato e ainda deixar o ex-juiz da Lava-Jato inelegível por oito anos, é encabeçado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança, composta por PCdoB, PV e PT – sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O julgamento terá o efeito de impactar todo o cenário político nacional, dadas as repercussões possíveis de um resultado ou outro, e por conta da relevância de Moro no contexto nacional nos últimos anos.

O teor das ações que serão julgadas giram em torno de gastos pré-eleitorais de Sergio Moro entre 2021 e 2022, período em que ele se apresentava como pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos.

A candidatura ao Palácio do Planalto não prosperou e, em março de 2022, Moro migrou para o União Brasil e tentou concorrer a deputado federal por São Paulo. A troca de domicílio eleitoral, de Curitiba para a capital paulista, foi barrada pela Justiça Eleitoral e ele acabou se lançando candidato a senador pelo Paraná, sendo eleito com mais de 1,9 milhão de votos.

As ações apontam que os gastos e a estrutura da pré-campanha à presidência foram “desproporcionais” e acabaram rendendo ao ex-juiz uma vantagem decisiva sobre qualquer outro candidato ao Senado no Paraná. Além disso, a soma dos gastos das pré-campanhas com a despesa que teve com candidatura a senador ultrapassariam o teto estipulado.

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer defendendo que o senador perca o mandato e fique inelegível até 2030. O TRE-PR é composto por sete magistrados. Caso quatro votem pela condenação, a chapa de Moro será cassada pelo tribunal regional.

Se isso ocorrer, o senador não perderá o mandato de imediato. Independentemente da decisão tomada no Paraná, o caso deverá seguir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dará a palavra final sobre a punição imposta ao ex-juiz. Se a decisão do TSE for desfavorável a Moro, serão convocadas eleições suplementares para eleger um novo senador para representar o Paraná até 2030.

O desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, que foi empossado na presidência do TRE-PR no início deste mês, disse que o julgamento de Moro não terá a Operação Lava-Jato como pano de fundo. De acordo com Bengtsson, os votos dos magistrados serão transparentes e “não há qualquer possibilidade de receio da sociedade” sobre uma eventual politização do processo.

“Está tendo muita… não sei se é má-fé ou desconhecimento, de abordagem da questão. O que quero deixar bem claro é que a sociedade pode esperar transparência. Vai ser um processo transparente e feito como exige a Constituição Federal. Não há qualquer possibilidade de receio da sociedade, vai ser feito um julgamento conforme a tradição aqui do TRE”, afirmou Bengtsson.

Legado

Na opinião do advogado eleitoral Guilherme Gonçalves, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), é improvável que o julgamento no TRE-PR tenha uma votação unânime seja pela cassação ou pela absolvição do ex-juiz.

Segundo o especialista, o voto decisivo deve ser proferido pelo relator da ação, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha. “Se for para a cassação, muito provavelmente o Moro perde”, observa.

Gonçalves, que atua na justiça eleitoral paranaense, observa que o julgamento deve escancarar uma divisão que existe entre os juízes do Estado sobre o legado da Lava-Jato. De acordo com o advogado, a Corte é formada por membros que apoiavam a força-tarefa e integrantes que tendem a um revisionismo das ações. Apesar desse fator, o especialista aponta que os votos devem ser embasados em critérios técnicos.

“Há muitos desembargadores mais conservadores e que tinham um apoio muito contundente e efusivo à Lava Jato e que acham que uma eventual cassação ao Moro pode ser uma humilhação que pode atingir o Paraná e a tal ‘República de Curitiba’. Há outros que, pelo contrário, acham que o que deslegitimou o Judiciário foi o fato que Moro entrou na política depois de ter tido a credibilidade e a notoriedade que teve”, explica o especialista.

Voto decisivo

De acordo com o especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo, um dos principais pontos a se observar no julgamento é o desempenho do juiz José Rodrigo Sade que, nas vésperas da apreciação do caso de Moro, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compor o TRE-PR. A entrada de Sade na Corte se deu por conta da aposentadoria do juiz Thiago Paiva dos Santos, no final do ano passado.

Em 2017, quando era o juiz da 13º Vara de Curitiba, Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As sentenças foram anuladas em 2021. De volta ao Palácio do Planalto, o petista explicitou em diversos momentos que ainda possui rusgas com o senador.

Em março do ano passado, quando a Polícia Federal (PF) descobriu um plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) para atacar Moro, Lula disse que o caso seria uma “armação” do ex-juiz.

Para Rollo, há um receio de que o voto de Sade seja “encomendado”, ou seja, que o novo magistrado tenha sido escolhido pelo governo federal devido a sua concepção sobre o abuso de poder econômico na pré-campanha. “Isso não significa que o juiz não vai votar de acordo com o que ele interpreta”, disse o especialista.

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