Por Redação do Jornal O Sul | 22 de julho de 2023
O pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ter acesso a uma lista com os nomes e dados de identificação de todos os seguidores de Jair Bolsonaro nas redes sociais, feito na investigação sobre a responsabilidade do ex-presidente nos atos golpistas de 8 de janeiro, foi criticado por juristas e especialistas em proteção de dados.
A PGR quer que plataformas como Facebook, Instagram e TikTok enviem as informações dos seguidores de Bolsonaro. No pedido, de forma genérica, o órgão solicita “que as empresas encaminhem, em arquivo eletrônico em formato .pdf, a lista completa com os nomes e dados de identificação dos seguidores de Jair Messias Bolsonaro”.
Segundo o advogado Rafael Zanatta, diretor da Data Privacy Brasil, as informações requeridas pela PGR são desproporcionais e podem ferir os direitos da personalidade e proteção de dados pessoais. Ele afirma que é inconstitucional o Estado tentar exigir uma lista com dados de identificação de seguidores de uma liderança política.
“Isso é uma regra básica que protege a privacidade e a liberdade de associação, dois direitos fundamentais garantidos na Constituição. Além disso, fere um terceiro direito fundamental, que é a ausência de base legal para este tipo de solicitação, visto que não há indícios de ilícitos pelas pessoas ou investigação criminal que justifique a obtenção de todos os dados”, avalia Zanatta.
O fato de o pedido ser amplo demais e sem especificar quais seriam os dados também deixa o requerimento do órgão “nebuloso”, segundo os especialistas. Coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho cita a lei geral de proteção de dados e diz que as plataformas não poderão entregar dados sem uma justificativa forte que ampare o compartilhamento dessa informação.
Caso exista acusação contra algum seguidor o pedido deverá ser atendido. Porém, não havendo sequer suspeita, entregar esse tipo de dado abriria um precedente perigoso, em sua avaliação.
“Ao que parece, eles estão pedindo de forma generalizada dados de 30 milhões de seguidores sem indicar um motivo, digamos, plausível o bastante para amparar esse pedido. É no mínimo estranho”, indaga Aurélio.
Visão contrária
Na mesma linha, o advogado e mestre em direito do estado pela PUC-SP Pedro Serrano argumenta que obter dados de pessoas que sejam suspeitos de estarem envolvidas em crimes como tentativa de golpe de estado é legítimo. Porém, solicitar os dados de usuários apenas por serem de seguidores de Bolsonaro seria ilegal.
“Se for simplesmente para realizar um monitoramento político, um cadastro político de bolsonaristas, aí é absolutamente inconstitucional e ilegítimo, né? O estado não pode manter cadastro de pessoas tendo por base suas posições político-ideológicas, apenas”, diz Serrano.
Em nota, a PGR afirmou que a investigação envolve apenas o ex-presidente Bolsonaro e diz que o acesso às informações de seguidores servirá somente para medir o alcance das postagens.
“O órgão esclarece que essas pessoas não estão sendo investigadas nem terão seus dados expostos. O objetivo do pedido é obter informações que permitam avaliar o conteúdo e a dimensão alcançada pelas publicações do ex-presidente em relação aos fatos ocorridos em 8 de janeiro nas redes sociais”, diz a PGR.
